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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce

203 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata de mulheres empreendedoras e microempreendedoras, bem como de jovens, que atuam no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais, no mercado formal e no informal. Ela se propõe a discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal para fomentar o ambiente de negócios para as mulheres, além de acompanhar a tramitação de matérias na Câmara e o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso. Pretende também promover políticas públicas que incentivem novas oportunidades para empreender, acompanhar as ações do poder público nessa área, realizar audiências e eventos e articular suas iniciativas com ações de governo e entidades da sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “esta proposição tem como objetivo contribuir e avançar na efetivação das políticas públicas e na legislação pertinente em defesa do fomento ao empreendedorismo feminino e da juventude visando a inclusão, subsistência e qualificação profissional daqueles que fazem parte de associações, das organizações não governamentais, cooperativas e/ou coletivos de mulheres de forma autônoma ou como empreendedores e/ou microempreendedores, com atuação no mercado formal e informal inclusive e-comerce, promovendo a autonomia financeiras destes.” (p. 2 do PDF)

Objetivos: (p. 5 do PDF)

  1. Promover ações, como discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas, com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar o ambiente de negócios para as mulheres;
  2. Acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados que tratem do assunto correlato, fiscalizando o efetivo cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional;
  3. Acompanhar, propor e analisar projetos que garantam a promoção dos direitos das mulheres e empreendedoras;
  4. Promover políticas públicas que incentivem a criação de novas oportunidades para empreender nos diversos setores da economia;
  5. Acompanhar as ações a serem empreendidas pelo poder público no tocante à formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao apoio as mulheres empreendedora e microempreendedoras;
  6. Propor audiências, encontros, simpósios e outros eventos, com vistas a debater as medidas legislativas necessárias ao fortalecimento do empreendedorismo feminino;
  7. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com ações de governo e as entidades da sociedade civil, voltadas para o tema do empreendedorismo feminino e microempreendedoras; e

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: REPUBLICANOS 34 · PL 32 · PSD 22 · UNIÃO 18 · PP 16 · PT 16 · MDB 14 · PSB 10 · PODE 9 · PSDB 8 · PDT 6 · NOVO 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PCdoB 2 · PRD 2 · PSOL 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam