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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Educação

218 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata de políticas públicas de educação. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Educação e seus programas, e a influenciar a legislação do tema por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende promover debates, congressos e seminários sobre educação e acompanhar o orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ampliar o investimento público na área.

O que diz o estatuto

Finalidade: “visa o estudo, desenvolvimento e manutenção de políticas públicas da Educação.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Educação, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução;
  2. Procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à promoção de políticas sociais e econômicas eficazes para a melhoria da qualidade da Educação, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes nas Casas do Congresso Nacional;
  3. Promover debates, congressos, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes à Educação, divulgando seus resultados;
  4. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar Mista da Educação com as ações de outras entidades interessadas no tema;
  5. Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar Mista da Educação para a sociedade;
  6. Monitorar as matérias de interesse junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
  7. Acompanhar e monitorar a elaboração e a execução do orçamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o objetivo de ampliar o investimento público em Educação;
  8. Defender uma Educação de qualidade para todos;
  9. Assumir o amplo debate de todos os aspectos voltados para a área da Educação.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Rafael Brito (MDB/AL).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 35 · PSD 22 · PP 21 · PL 20 · REPUBLICANOS 20 · UNIÃO 18 · PODE 13 · MDB 12 · PSB 12 · PSOL 12 · PDT 8 · PV 5 · PCdoB 4 · AVANTE 3 · PRD 3 · PSDB 3 · SOLIDARIEDADE 3 · NOVO 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1

Deputados(as) que assinam