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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)

223 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da economia digital e da cidadania digital no Brasil. Ela busca estimular políticas públicas que defendam uma economia digital livre e responsável, uma cidadania conectada e plena e um governo cada vez mais digital, eficiente, transparente e zeloso com a privacidade dos brasileiros. Para isso, pretende acompanhar e ampliar essas políticas, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação sobre o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “é uma entidade associativa constituída por representantes de todas as correntes políticas do Congresso Nacional para estimular o desenvolvimento da economia e cidadania digitais no Brasil, através da ampliação de políticas públicas e do aprimoramento da legislação.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar e ampliar as políticas públicas relacionadas à economia e cidadania digitais;
  2. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos para exame da política e da legislação relacionadas à economia e cidadania digitais, divulgando seus resultados;
  3. Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas e da legislação relacionadas à economia e cidadania digitais;
  4. Aperfeiçoar a legislação relacionada à economia e cidadania digitais;
  5. Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a economia e cidadania digitais; e
  6. Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da economia e cidadania digitais, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias, nos casos das entidades públicas.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Lafayette de Andrada (PL/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 55 · REPUBLICANOS 26 · PSD 20 · UNIÃO 20 · PP 19 · PT 15 · PODE 13 · MDB 12 · PSDB 9 · PSB 8 · PDT 7 · PV 5 · NOVO 3 · AVANTE 2 · CIDADANIA 2 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam