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Congresso

Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ

187 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da educação básica e superior oferecida por instituições privadas, que o nome chama de educação particular. Ela se propõe a acompanhar o processo legislativo sobre essas políticas, discutir a avaliação e o acesso à educação e defender a qualidade do ensino para todos. Também pretende promover debates e seminários, estimular pesquisas, trocar experiências com parlamentos de outros países e acompanhar o Plano Nacional de Educação.

O que diz o estatuto

Finalidade: “com a finalidade de fiscalizar, apoiar e incentivar as ações e políticas públicas relacionadas à Educação Básica e Superior Particulares.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. defender uma educação superior e básica de qualidade para todos;
  2. acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional envolvendo políticas de educação particular no País;
  3. discutir o aprimoramento das políticas de avaliação e de acesso à educação;
  4. defender a democratização do acesso à educação;
  5. debater e preservar a sustentabilidade do setor particular de ensino;
  6. promover a articulação entre órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo, de todos os âmbitos federativos, bem como com as entidades empresariais, não governamentais e do terceiro setor;
  7. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes;
  8. estimular a participação ampla e democrática da sociedade civil nas discussões;
  9. estimular e apoiar estudos e atividades de pesquisa e inovação em áreas estratégicas voltada para desenvolvimento da educação básica e superior no País;
  10. promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento do ensino básico e superior particular no País;
  11. promover a divulgação das atividades da frente parlamentar para a sociedade; e
  12. Acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Eduardo Bismarck (PV/CE).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 28 · UNIÃO 23 · PT 20 · PP 19 · REPUBLICANOS 19 · MDB 16 · PSD 16 · PDT 10 · PODE 8 · PSB 7 · PSDB 4 · PV 4 · PSOL 3 · PCdoB 2 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam