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Congresso

Frente Parlamentar da Conectividade Rural

219 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do acesso à internet na zona rural, envolvendo a população do campo, os pequenos produtores rurais e o agronegócio. Ela se propõe a apoiar políticas de conectividade rural, com tecnologias como satélite, cabo de fibra ótica e 5G, inclusive nas escolas rurais. Pretende também acompanhar projetos no Congresso Nacional, promover a articulação entre órgãos públicos e entidades, realizar debates e eventos e apoiar a economia rural digital.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem como finalidade contribuir para a solução dos problemas comuns a zona rural de todos os municípios brasileiros, contribuir para a valorização do agronegócio e dos pequenos produtores rurais, visando ampliar a conectividade rural no País, inclusive nas escolas rurais.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. a economia rural digital
  2. o empreendedorismo rural digital
  3. a cidadania digital
  4. o acesso e conectividade à Internet de pessoas que vivem em áreas rurais, dos pequenos produtores rurais e do agronegócio, sem que tenham que migrar para as cidades.
  5. a democratização e o aumento da qualidade de acesso a internet nas áreas rurais de todo país.
  6. estratégias para garantir que a população rural não seja deixada para trás enquanto o mundo intensifica os esforços para impulsionar a economia, reduzir as desigualdades e enfrentar a crise climática. Assim, apela para melhorar a vida das pessoas onde elas estão, para melhorar os padrões de vida rurais.
  7. garantir que a população rural possa desfrutar do mesmo padrão de vida que a população urbana, sem os efeitos colaterais negativos da urbanização insustentável.
  8. garantir ações inéditas para ampliação da conectividade rural a partir de tecnologias de internet banda larga como o modelo satélite, cabo de fibra ótica e a nova geração 5G.
  9. promover avanço tecnológico no campo, uma aproximação real do meio rural com os grandes centros urbanos, com novas tecnologias digitais oferecendo uma oportunidade para transpor a divisão rural-urbana, fornecendo às populações rurais e ao produtor rural acesso a financiamento digital, ferramentas de precisão para melhores rendimentos de colheita, bem como trabalhos que podem ser feitos remotamente.
  10. melhorar o acesso à educação e saúde, aumentar o investimento em infraestrutura rural e a redução da disparidade de renda entre as áreas rurais e urbanas.
  11. debater novas tecnologias e suas possíveis regulamentações, com foco em viabilizar serviços e produtos que tragam benefícios para a população rural.
  12. apoiar e estimular novas formas de trabalho e renda para a população rural surgidas de novas tecnologias e inovações no modelo tradicional de economia.
  13. promover a articulação entre os órgãos do Executivo, Judiciario e Legislativo, de todos os âmbitos federativos, bem como as entidades empresariais, não governamentais e do terceiro setor;
  14. acompanhar o Processo Legislativo no Congresso Nacional envolvendo politicas inerentes aos assuntos elencados no inciso I do presente artigo;
  15. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes;
  16. estimular a participação ampla e democrática da sociedade civil nas discussões;
  17. estimular e possibilitar estudos e atividades de pesquisas e inovação em áreas rurais estratégicas voltadas para o desenvolvimento dos temas elencados no inciso I do presente artigo.
  18. promover o intercambio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento de politicas publicas para o produtor rural, para o agronegócio e para toda população rural.
  19. apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento dos temas elencados no inciso I, junto a todos os poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos de entidades publicas;
  20. conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem os temas elencados no inciso I.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Murillo Gouvea (PSDB/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 45 · UNIÃO 33 · REPUBLICANOS 22 · PP 21 · PT 19 · MDB 18 · PSD 17 · PSDB 10 · PODE 9 · PDT 6 · PSB 6 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PSOL 2 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PCdoB 1 · PV 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam