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Congresso

Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

207 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente envolve os conselhos profissionais e as categorias de classe que eles representam. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal para fortalecer esses conselhos, além de discutir, acompanhar ou propor projetos que garantam direitos às categorias profissionais. Também pretende realizar seminários e debates, ampliar a qualidade e a segurança dos serviços profissionais, estimular a transparência nos conselhos e defender o piso salarial das categorias. Por fim, busca incentivar a criação de entidades semelhantes em casas legislativas estaduais e municipais.

O que diz o estatuto

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. Promover ações com vistas ao aprimoramento da legislação federal de modo a fortalecer os conselhos profissionais e sua representatividade;
  2. Discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas que ajudem a garantir direitos às categorias profissionais;
  3. Realizar ou apoiar seminários, debates e outros eventos que tratem do tema;
  4. Articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais com as ações do Governo ou da sociedade civil, voltadas para defesa dos conselhos profissionais e dos direitos das categorias de classe;
  5. Promover ações com o objetivo de ampliar a garantia da qualidade e da segurança na prestação de serviços profissionais, visando maior confiabilidade dos serviços prestados à sociedade;
  6. Estimular e valorizar a transparência nos conselhos profissionais de classe;
  7. Defender o salário mínimo profissional e o piso salarial das categoriais;
  8. Incentivar a criação de entidades assemelhadas em casas legislativas estaduais e municipais, promovendo o intercâmbio com estes entes.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Rogério Correia (PT/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 58 · PP 20 · REPUBLICANOS 19 · PL 18 · PSD 17 · UNIÃO 15 · MDB 12 · PSOL 8 · PDT 7 · PODE 7 · PSB 6 · PCdoB 5 · PSDB 5 · PRD 2 · PV 2 · REDE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam