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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais

199 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos secretários parlamentares e dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNE's) do Congresso Nacional. Pretende apoiar entidades que representam esses servidores e acompanhar o processo legislativo sobre seus cargos. Também prevê aprovar requerimentos de audiência pública e de informação, promover debates e seminários e assessorar os parlamentares que a integrarem.

O que diz o estatuto

Finalidade: “com a finalidade de discutir e promover planos de atividades, ações legislativas e outras atividades que apresentem relação direta e indireta com questão do servidor, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais com objetivo de alcançar padrões para seu aprimoramento.” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Apoiar e orientar entidades de representação dos servidores, das organizações e da sociedade civil organizada que manifestem interesse na defesa dos direitos dos secretários parlamentares e CNE's, de forma a promover a cooperação destes com o Congresso Nacional.
  2. Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e CNE's no âmbito do Congresso Nacional e junto à sociedade.
  3. Promover intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos e entidades, visando à integração das propostas e ações para implementação de políticas públicas; e
  4. Acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional, em especial quanto às proposições que dispõem sobre o aprimoramento das legislações quanto ao assunto de secretários parlamentares e cargos de natureza especial;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 48 · REPUBLICANOS 28 · UNIÃO 22 · PSD 20 · PP 17 · MDB 15 · PODE 10 · PDT 8 · PT 7 · PSB 5 · PSDB 5 · PV 4 · PRD 3 · AVANTE 2 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PCdoB 1 · PSOL 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam