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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos

200 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos caminhoneiros autônomos, também chamados de Transportadores Autônomos de Carga (TAC), profissionais que gerenciam o próprio caminhão e todo o processo de transporte. Ela se propõe a discutir e defender a categoria, apresentando propostas legislativas voltadas a melhores condições de trabalho, remuneração, segurança e descanso. Também pretende acompanhar e fiscalizar o setor de transporte rodoviário de cargas, propor soluções legislativas para o setor e facilitar o acesso aos trabalhos legislativos sobre o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CAMINHONEIRO AUTÔNOMO terá, dentro outros, os seguintes propósitos:” (p. 4 do PDF)

Propósitos: (p. 4 do PDF)

  1. Acompanhar e fiscalizar as atividades do setor de transporte rodoviário de cargas, bem como propor alternativas para resoluções de problemas ou entraves em decorrência de suas atribuições.
  2. Propor soluções e promover o aprimoramento legislativos de dispositivos de impacto direto ou influência sobre o transporte rodoviário de cargas.
  3. Viabilizar o acesso aos trabalhos sobre matérias legislativas das Comissões Parlamentares e Provisórias e Plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
  4. Intercambiar experiências parlamentares, pesquisas e estudos sobre problemas relacionados ao transporte de cargas.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Zé Trovão (PL/SC).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 76 · REPUBLICANOS 19 · UNIÃO 19 · PP 18 · MDB 15 · PSD 14 · PODE 8 · PT 6 · NOVO 4 · PDT 4 · PSDB 4 · PSB 3 · PV 3 · PCdoB 2 · PRD 2 · MISSÃO 1 · PSOL 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam