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Congresso

Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras

221 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das mães de crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou doenças raras, com foco na assistência social e previdenciária voltada a elas. Propõe-se a acompanhar e propor leis e programas sobre o cuidado dessas mães, a realizar encontros, seminários e debates para difundir as medidas legislativas necessárias ao setor, e a articular suas iniciativas com as ações do governo e de entidades da sociedade civil. Pretende também acompanhar as ações do Poder Público para aprimorar a atenção a essas mães.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem como objetivo primordial discutir, defender, apresentar propostas legislativas e políticas públicas que contribuam para o aprimoramento da prestação da assistência social e previdenciária às mães de crianças e adolescentes acometidos por deficiência, autismo ou doenças raras.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes ao cuidado das mães de crianças e adolescentes com deficiência, autismo e doenças raras;
  2. Realizar encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos, com vistas a difundir as medidas legislativas necessárias à efetiva regulamentação do setor;
  3. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações do governo e das entidades da sociedade civil;
  4. Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Parlamento e perante a sociedade;
  5. Acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Poder Público no sentido de aprimorar a atenção às mães de crianças com deficiência, autismo e doenças raras.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Cristiane Lopes (PODE/RO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 43 · UNIÃO 29 · REPUBLICANOS 21 · MDB 19 · PP 19 · PT 17 · PSD 16 · PODE 13 · PSB 9 · PDT 8 · PSDB 7 · PV 4 · PRD 3 · PSOL 3 · AVANTE 2 · NOVO 2 · PCdoB 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam