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Congresso

Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

209 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), envolvendo os profissionais que atuam nesse serviço e os pacientes por ele atendidos. Ela busca mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem esses profissionais e pacientes, dar voz a eles no debate político e avaliar e implementar políticas públicas para reduzir óbitos e outras complicações ligadas à falta de estrutura ou de atendimento adequado. Também pretende construir uma rede com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tendo como objetivo atuar como plataforma para a ação política, integrando o Congresso Nacional e a sociedade, visando políticas públicas que defendam e promovam o fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Ser protagonista no processo decisório no legislativo, mobilizando parlamentares, em torno das políticas que, direta ou indiretamente, afetem os direitos dos profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dos pacientes atendidos pelo SAMU;
  2. Prover voz e vez no debate político aos pacientes e profissionais de saúde relacionados ao SAMU, garantindo representatividade a todos, independentemente de raça, origem, credo, idade, orientação ou qualquer outra característica que componha a pluralidade dos cidadãos atendidos pelo SAMU;
  3. Avaliar, estruturar e implementar políticas públicas que assegurem eficácia aos direitos legais e constitucionais da categoria, de modo a reduzir os índices de óbito ou demais complicações relacionadas à ausência de estrutura ou atendimento adequados oferecidos pelo SAMU;
  4. Atuar amplamente nos assuntos que sejam correlatos à sua temática central, buscando promover decisões que favoreçam a essa causa;
  5. Construir pontes entre o Brasil, outros países e organismos multilaterais, de forma a criar uma rede global que vise o fortalecimento de boas práticas e políticas públicas, visando o estreitamento de laços que permitam estimular o fortalecimento, promoção e desenvolvimento do SAMU.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Dr. Fernando Máximo (PL/RO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 49 · UNIÃO 33 · PT 21 · REPUBLICANOS 19 · PSD 16 · PP 14 · MDB 13 · PODE 10 · PSB 9 · PSDB 9 · PDT 4 · PSOL 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam