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Congresso

Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália

230 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das relações entre o Brasil e a Itália nas áreas política, econômica, cultural, social e educacional. Propõe-se a acompanhar e aprimorar propostas legislativas sobre temas de interesse bilateral, a apoiar acordos comerciais e econômicos entre os dois países e a organizar eventos, estudos e publicações sobre a cultura italiana. Pretende ainda articular suas iniciativas com governos e entidades da sociedade civil e promover ações em assistência social, educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália tem por finalidade precípua a promoção de efetivo estreitamento e saudável desenvolvimento das relações bilaterais entre o Brasil e a Itália, mediante a realização de determinadas atividades e o cumprimento de objetivos específicos, a exemplo de:” (p. 3 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. Propor soluções e promover o aprimoramento legislativo de dispositivos que tenham impacto direto, indireto ou influência sobre a relação entre o Brasil e a Itália, a exemplo de projetos de interesse político, econômico, cultural e social;
  2. Acompanhar, propor e aprimorar proposições e programas, no âmbito dos Poderes e em qualquer instância, que disciplinem assuntos concernentes às relações de cooperação entre Brasil e Itália, ou que sob estas exerçam influência;
  3. Atuar, de modo contínuo, para o aperfeiçoamento da legislação referente às relações comerciais e internacionais entre Brasil e Itália, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional, quer seja, Câmara dos Deputados ou Senado Federal;
  4. Divulgar e trabalhar para aperfeiçoar os acordos de natureza econômica e comercial entre Brasil e Itália;
  5. Promover, em atuação consorciada entre as nações aqui referidas, a assistência social; a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; o esporte; a educação; a saúde e o voluntariado; a segurança alimentar e nutricional; a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; a ética, paz, cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais;
  6. Realizar estudos e pesquisas, para o desenvolvimento de tecnologias alternativas, possibilitada a produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;
  7. Realizar encontros, simpósios, seminários, congressos, reuniões, intercâmbios, e outros eventos sobre aspectos da cultura italiana, fortalecer e utilizar-se do conhecimento científico e tecnológico da comunidade acadêmica de alto nível da Itália, bem como apoiar as relações políticas que possam embasar e viabilizar propostas de desenvolvimento nacional;
  8. Articular e integrar as iniciativas e atividades desta Frente Parlamentar com as ações de governo e das entidades da sociedade civil brasileira e italiana;
  9. Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento das relações internacionais entre Brasil e Itália, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas;
  10. Editar, apoiar, traduzir, elaborar e incentivar a publicação de materiais didáticos, revistas, informativos, jornais, materiais audiovisuais ou qualquer outra forma de publicação sobre assuntos relativos a seus objetivos;
  11. Aplicar apoios financeiros, doações e patrocínios em ações e projetos voltados para a manutenção das atividades desta Frente Parlamentar;
  12. Representar interesses legítimos do povo brasileiro, da comunidade italiana, dos membros e parceiros desta Frente Parlamentar, no Brasil e no exterior, que tenham relação com os objetivos desta Frente Parlamentar, diante da sociedade, governos, entidades de natureza pública e privada, perante as repartições em geral, bem assim perante fóruns diversos, inclusive junto à mídia falada, escrita e televisiva, por quaisquer meios e tecnologias de comunicação;
  13. Organizar as comissões de interesse bilateral entre Brasil e Itália, e as frentes de parlamentares, para fins de criação e/ou viabilização de potenciais parcerias público-privadas;
  14. Realizar audiências públicas e relatórios de grupos de trabalho, com vista à promoção de cooperação entre os países;
  15. Deliberar sobre outros assuntos, sobre os mais diversos interesses relacionados à temática aqui presente.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 44 · UNIÃO 30 · PT 26 · PSD 24 · REPUBLICANOS 23 · PP 18 · MDB 14 · PODE 12 · PSDB 10 · PDT 8 · PSB 8 · AVANTE 2 · PRD 2 · PSOL 2 · PV 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam