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Congresso

Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

197 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do combate ao trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem profissional, ou seja, à formação de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. Ela se propõe a acompanhar debates, proposições e políticas públicas voltadas à conscientização da sociedade sobre a necessidade de extinguir o trabalho infantil, denunciando seus malefícios para a saúde e o desenvolvimento das crianças. Pretende ainda levantar os programas de aprendizagem existentes, articular parcerias com instituições nacionais e internacionais para garantir educação integral às crianças e formação digna aos jovens, e empreender políticas para efetivar a lei da aprendizagem.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar procura dar seguimento aos bem-sucedidos trabalhos já realizados na legislatura passada, mantendo-se, assim, o debate, a elaboração e o acompanhamento de proposições e políticas públicas visando à conscientização da sociedade sobre a necessidade de extinguir o trabalho infantil e estimular a aprendizagem, como importantes metas para o desenvolvimento do país.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 2 do PDF)

  1. Combater o trabalho precoce e denunciar seus malefícios, particularmente com repercussões na saúde e desenvolvimento físico e mental das crianças;
  2. Proceder ao levantamento dos programas e ações desenvolvidas pelo Estado e pela sociedade sobre a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos;
  3. Trabalhar em colaboração e integração com os diversos setores do Executivo, Legislativo e Judiciário, visando à conscientização da sociedade sobre a necessidade de extinguir o trabalho infantil e estimular a aprendizagem, como importantes metas para o desenvolvimento do país e articulação com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU;
  4. Articular parcerias com instituições nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir educação integral às crianças, e formação dos jovens de maneira qualificada e digna, retirando-os do trabalho infantil e dos riscos de vulnerabilidade social;
  5. Empreender políticas públicas para a efetivação da lei da aprendizagem para os adolescentes entre 14 e 24 anos.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Túlio Gadêlha (PSD/PE).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 53 · REPUBLICANOS 18 · PL 16 · UNIÃO 16 · PSD 14 · PSOL 14 · MDB 11 · PODE 11 · PSB 11 · PDT 8 · PP 8 · PCdoB 4 · PV 4 · AVANTE 3 · PSDB 2 · PRD 1 · REDE 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam