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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Medicina

196 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da profissão médica e do atendimento em saúde à população, com foco nos médicos e nos pacientes. Ela se propõe a defender e estimular a prática de medicina de qualidade, ampliar a inserção de médicos no sistema de saúde e fortalecer os serviços médicos no país. Entre as ações de sua pauta estão a criação da carreira de médico de Estado, a manutenção da moratória na abertura de escolas de medicina, a proteção dos médicos contra a violência no trabalho, a revisão do Programa Mais Médicos e da remuneração pelo SUS, e o reconhecimento por lei da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), tabela de procedimentos médicos usada como referência de custos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “e tem como objetivos defender e estimular a prática da medicina de qualidade, que resulte em melhor atendimento e mais saúde aos pacientes, bem como fortalecer a prestação dos serviços médicos no país.” (p. 1 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Defender e estimular a prática da Medicina de qualidade, que resulte em melhor atendimento e mais saúde aos pacientes
  2. Fortalecer a prestação dos serviços médicos no país
  3. Ampliar a inserção do médico no sistema de saúde brasileiro, com condições de trabalho e remuneração condizentes
  4. Aperfeiçoar e complementar a legislação referente à atividade da medicina e ao profissional médico
  5. Estimular a formação de movimentos semelhante à Frente Parlamentar Mista da Medicina nos legislativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Dr. Frederico (PL/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 44 · PP 27 · UNIÃO 22 · PSD 20 · REPUBLICANOS 19 · MDB 15 · PODE 9 · PT 7 · PDT 6 · PSB 6 · PSDB 4 · PSOL 4 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 3 · NOVO 2 · PCdoB 2 · PRD 2 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam