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Congresso

Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.

205 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da saúde do sono, isto é, da qualidade do sono e dos distúrbios que o afetam, tema da medicina do sono, especialidade médica que estuda a qualidade do sono. Propõe apoiar projetos de lei sobre o tema e campanhas de conscientização sobre a importância do sono adequado e os riscos de sua privação. Pretende também incentivar pesquisas e levantamentos epidemiológicos, desenvolver programas educativos para profissionais de saúde, educadores, pais e comunidades, e ampliar o acesso igualitário a diagnóstico e tratamento dos distúrbios do sono.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A atuação da FPMSSONO se norteia pelos princípios contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, e visa à promoção da medicina do sono, que é uma especialidade médica que estuda a qualidade do sono.” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Propor e apoiar projetos de lei que promovam a saúde do sono, garantindo que a questão seja reconhecida e abordada no âmbito Legislativo e Executivo.
  2. Promover campanhas de conscientização sobre a importância do sono adequado para a saúde e o bem-estar, destacando os riscos à saúde associados à privação de sono e distúrbios do sono.
  3. Incentivar a pesquisa científica sobre distúrbios do sono, bem como estudo e coleta dados epidemiológicos para compreender melhor a prevalência desses problemas no país.
  4. Desenvolver programas de educação sobre higiene do sono e distúrbios do sono para profissionais de saúde, educadores, pais e comunidades, com o objetivo de melhorar o diagnóstico precoce e o tratamento desses distúrbios.
  5. Promover o acesso igualitário aos serviços de diagnóstico e tratamento de distúrbios do sono, garantindo que todas as camadas da população tenham acesso a serviços médicos especializados.
  6. Participar da elaboração de regulamentações e normas que envolvam a saúde do sono, incluindo horários de trabalho, regulamentações de tráfego e regulamentações para a indústria do entretenimento, para garantir que as políticas públicas promovam hábitos saudáveis de sono.
  7. Implementar políticas públicas e programas para reduzir acidentes de trânsito e de trabalho causados por fadiga relacionada ao sono, promovendo a segurança pública.
  8. Trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, reduzindo os impactos negativos dos distúrbios do sono, como depressão, ansiedade, obesidade e doenças cardiovasculares.
  9. Colaborar com especialistas para desenvolver diretrizes e recomendações sobre sono saudável para a população em geral, escolas, locais de trabalho e outras instituições.
  10. Incentivar o poder público e a iniciativa privada a adotarem políticas de sono saudável para seus funcionários e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.
  11. criar um ambiente mais propício para o reconhecimento e tratamento de distúrbios do sono, bem como para promover hábitos de sono saudáveis em toda a população brasileira.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Bruno Ganem (PODE/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 33 · PT 25 · REPUBLICANOS 23 · PSD 22 · UNIÃO 22 · PP 21 · PODE 16 · MDB 13 · PSDB 7 · PSB 5 · PV 4 · PDT 3 · AVANTE 2 · NOVO 2 · PCdoB 2 · SOLIDARIEDADE 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam