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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

202 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos resíduos sólidos, com atenção a temas como geração, coleta, coleta seletiva, logística reversa, reciclagem, destinação final e reutilização. Propõe-se a acompanhar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua aplicabilidade e a aperfeiçoar a legislação sobre o tema, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pretende ainda promover debates com indústria, universidades, entidades de classe e sociedade civil, buscar incentivos de repasse financeiro da União para obras de disposição final e apoiar pesquisas, conferências e cursos sobre o assunto.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem por finalidade:” (p. 3 do PDF)

Finalidade: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar a política oficial que trata dos resíduos sólidos, manifestando-se quanto à sua exequibilidade e aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010 e do Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
  2. Promover o debate, a participação e a integração da indústria, universidades, entidades de classe e associações de interesse com o Poder Legislativo Federal;
  3. Promover o intercâmbio com instituições semelhantes, visando o aperfeiçoamento legislativo para a geração, coleta, coleta seletiva, logística reversa, reciclagem, destinação final e reutilização de resíduos sólidos.
  4. Defender e promover, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente aos resíduos sólidos, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
  5. Promover o debate com a sociedade civil, associações civis, ONG´s e universidades públicas e privadas, em face das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos;
  6. Buscar propostas e incentivos de repasse financeiro pela União, bem como a facilitação de acesso aos recursos, para ampliação e priorização de investimentos em obras que visem a defesa da disposição final dos resíduos sólidos;
  7. Apoiar as instituições públicas e privadas interessadas no desenvolvimento da pesquisa, debates, conferências, cursos e outros instrumentos para divulgação e aprimoramento das atividades da Frente, bem como do aperfeiçoamento da legislação.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Marangoni (PODE/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 38 · UNIÃO 29 · PP 21 · REPUBLICANOS 21 · PSD 17 · MDB 13 · PT 13 · PODE 12 · PSB 10 · PDT 7 · PSDB 5 · PSOL 4 · NOVO 3 · PRD 2 · PV 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · REDE 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam