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Congresso

Frente Parlamentar da Segurança Pública

269 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da política de segurança pública e dos órgãos que a executam, incluindo os integrantes desses órgãos. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de segurança pública e a promover debates, simpósios e seminários sobre o tema. Também pretende propor aperfeiçoamentos à legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, com intercâmbio com parlamentos de outros países, e participar do aperfeiçoamento de normas sobre carreira, remuneração, equipamentos e direitos dos integrantes desses órgãos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “para contribuir no âmbito do legislativo com iniciativas que aprimorem o sistema brasileiro e contribuam para o alcance da paz social” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. acompanhar a política oficial de segurança pública, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;
  2. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de segurança pública, divulgando seus resultados;
  3. promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais de segurança pública;
  4. procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à segurança pública, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas do Congresso Nacional;
  5. assumir o debate amplo de todos os aspectos da segurança pública nos campos da prevenção e da repressão, observado a participação popular, a defesa dos direitos humanos e das garantias das pessoas;
  6. participar junto as autoridades públicas no aperfeiçoamento da legislação que versem sobre condições de carreira, remuneração, equipamentos e defesa dos direitos dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Alberto Fraga (PL/DF).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 88 · UNIÃO 33 · PP 30 · REPUBLICANOS 28 · PSD 22 · MDB 18 · PSDB 11 · PODE 10 · NOVO 5 · PDT 5 · AVANTE 4 · PSB 3 · PT 3 · PCdoB 2 · PRD 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1

Deputados(as) que assinam