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Congresso

Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS

213 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do setor de serviços do país e pretende estimular a ampliação de políticas públicas para o seu desenvolvimento. Entre suas ações, busca acompanhar a política nacional do setor e se manifestar sobre seus aspectos mais importantes, promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema e divulgar seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação, influenciando o processo legislativo nas comissões temáticas, e apoiar as instituições das cadeias produtivas do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

O que diz o estatuto

Finalidade: “Art. 1º – ... tem como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor de serviços nacional.” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Acompanhar a política nacional de desenvolvimento do setor de serviços, manifestando-se quanto aos seus aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;
  2. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política nacional de desenvolvimento do setor de serviços, divulgando seus resultados;
  3. Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas de serviços;
  4. Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação nacional referente ao setor de serviços, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;
  5. Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem o setor de serviços em nível nacional; e
  6. Apoiar as instituições participantes das cadeias produtivas do setor de serviços, interessadas no seu desenvolvimento, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Julio Lopes (PP/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 42 · REPUBLICANOS 27 · PP 26 · PSD 23 · UNIÃO 23 · MDB 16 · PDT 8 · PSB 8 · PT 8 · PODE 7 · PSDB 7 · PSOL 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PCdoB 2 · PRD 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam