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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer

203 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente reúne deputados e senadores em torno do combate ao câncer no Brasil, envolvendo políticas públicas de saúde, instituições e hospitais que tratam da doença e setores de pesquisa científica. Entre suas ações estão acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas contra o câncer, promover debates e seminários, acompanhar o processo legislativo e subsidiar iniciativas legislativas. A frente também pretende acompanhar o orçamento da União, Estados e Municípios para ampliar os investimentos nesses programas, apoiar instituições públicas e privadas que atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e incentivar pesquisas e o desenvolvimento técnico e científico.

O que diz o estatuto

Finalidade: “requeiro a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol da Luta Contra o Câncer, visando acompanhar, fiscalizar políticas públicas governamentais e acompanhamento legislativo e propositura de novas proposições que permitam o combate ao câncer no Brasil.” (p. 1 do PDF)

Finalidade: (p. 4 do PDF)

  1. Acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais destinadas ao combate ao câncer no Brasil manifestando por sua relevância e aplicabilidade no país;
  2. Promover debates, simpósios, seminários e eventos pertinentes ao exame de políticas públicas de saúde no combate ao câncer;
  3. Acompanhar o Processo Legislativo no Congresso Nacional, em especial quanto aos aspectos de interesse dos setores pretendidos pela Frente;
  4. Subsidiar, com informações fidedignas e oportunas, as iniciativas legislativas;
  5. Apoiar e acompanhar o trabalho das instituições, públicas e privadas que militam no combate ao câncer;
  6. Acompanhar os assuntos de interesse no Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente as posições do sistema de saúde;
  7. Acompanhar e contribuir para a solução das demandas reprimidas das instituições e hospitais que atuam diretamente no tratamento e combate ao câncer no Brasil;
  8. Promover intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas públicas destinadas ao combate ao câncer;
  9. Difundir, em especial, junto a todos os associados, a importância do apoio político para a consecução dos objetivos do setor junto aos órgãos governamentais;
  10. Procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à promoção de políticas públicas, sociais e econômicas eficazes no combate e tratamento do câncer, influindo no processo legislativo a partir das omissões temáticas existentes nas Casas do Congresso Nacional;
  11. Acompanhar e monitorar a elaboração e a execução do orçamento da União, Estados e Municípios com o objetivo de ampliar os investimentos nos programas governamentais de combate ao câncer;
  12. Acompanhar e incentivar pesquisas, estudos e o desenvolvimento técnico e científico no combate ao câncer.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Silvia Cristina (PP/RO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 55 · REPUBLICANOS 23 · UNIÃO 22 · PSD 19 · PP 18 · MDB 14 · PT 13 · PODE 7 · PSB 7 · PSDB 7 · PDT 6 · NOVO 3 · PCdoB 2 · PSOL 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam