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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil

212 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da cadeia produtiva da reciclagem, isto é, do conjunto de atividades e de entidades e agentes econômicos ligados à reciclagem. Propõe-se a atuar em todas as regiões do País para promover avanços nessa cadeia e a acompanhar as estatísticas sobre ela. Também pretende sugerir mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal, e promover debates, eventos e campanhas de esclarecimento para o setor. Por fim, busca articular-se com a sociedade civil e servir de interlocução com organismos internacionais.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades:” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. atuar, em todas as regiões do País, para promover avanços na cadeia produtiva da reciclagem;
  2. fomentar e acompanhar as estatísticas referentes à cadeia produtiva da reciclagem no Brasil;
  3. sugerir a implementação de mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal para o desenvolvimento de ações conjuntas em defesa da cadeia produtiva de reciclagem;
  4. promover o debate e o exame de estudos, relatórios e proposições que disciplinem todos os assuntos referentes à reciclagem e à cadeia produtiva que lhe dá suporte;
  5. realizar encontros, simpósios, seminários, congressos, debates e outros eventos sobre a cadeia produtiva da reciclagem;
  6. promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Parlamento e junto à sociedade;
  7. desenvolver campanhas de esclarecimento e orientação às entidades e agentes econômicos que integram a cadeia de reciclagem;
  8. articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações das entidades da sociedade civil, voltadas para o incentivo da reciclagem e promoção da cadeia produtiva da reciclagem; e
  9. servir de interlocução entre o Parlamento, organismos internacionais e entidades da sociedade civil para os assuntos referentes à cadeia produtiva da reciclagem.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 41 · REPUBLICANOS 33 · PSD 22 · PT 19 · MDB 17 · PP 17 · UNIÃO 16 · PSB 9 · PDT 8 · PODE 7 · PSDB 5 · PSOL 4 · PRD 3 · AVANTE 2 · PCdoB 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam