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Congresso

Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz

205 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da aprendizagem profissional de jovens, isto é, da formação para o trabalho prevista na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Ela se propõe a acompanhar e defender, no Executivo, Legislativo e Judiciário, os assuntos de interesse da juventude nessa área e a levantar os programas do Estado voltados à aprendizagem profissional e à inserção dos jovens no mercado de trabalho. Também pretende criar parcerias com o poder público, a sociedade civil e o setor privado para inserir em programas de aprendizagem adolescentes e jovens de 14 a 24 anos que estão em trabalho infantil ou em vulnerabilidade social. Por fim, busca estabelecer redes com escolas técnicas e instituições de qualificação, com foco em empreendedorismo, inserção produtiva e estágios.

O que diz o estatuto

Finalidade: “cujo objetivo principal é promover políticas públicas que para aprendizagem profissional e inserção dos jovens no mercado de trabalho.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Promover a aplicação das leis de interesse da juventude;
  2. Proceder o levantamento dos programas e ações desenvolvidos pelo Estado que tenham como foco a APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO;
  3. Acompanhar e defender os assuntos de interesse da FRENTE no Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente as posições dos jovens no desenvolvimento de Políticas Públicas de Juventude;
  4. Promover parcerias com instituições do poder público, sociedade civil e setor privado para viabilizar a inserção de adolescentes jovens, entre 14 e 24 anos, que estão em situação de trabalho infantil e/ou vulnerabilidade social, podendo inseri-los em Programas de Aprendizagem, com formação Técnico - Profissional e metodologia compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico;
  5. Promover esforços nas áreas de Aprendizagem, do Trabalho e Empreendedorismo, estabelecendo redes, parcerias e intercâmbios com escolas técnicas e profissionalizantes, com instituições de fomento ao empreendedorismo e qualificação profissional de jovens no âmbito nacional e internacional, a fim de promover tecnológicas, inserção produtiva e estágios, com base na Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000);

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 38 · UNIÃO 37 · REPUBLICANOS 23 · PP 19 · PSD 18 · MDB 15 · PT 12 · PODE 9 · PSDB 7 · PDT 5 · PSB 4 · PV 4 · PRD 3 · PSOL 3 · SOLIDARIEDADE 3 · NOVO 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam