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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude

201 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do empreendedorismo dos jovens no Brasil, ou seja, da abertura e condução de negócios por pessoas jovens, com vistas à inclusão, subsistência e qualificação profissional desse público. Ela se propõe a acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas que ampliem as oportunidades e os direitos dos jovens empreendedores, no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais. Também pretende acompanhar a tramitação de matérias na Câmara, fiscalizar as normas aprovadas pelo Congresso, propor audiências e eventos e articular ações com o governo e a sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “esta proposição tem como objetivo contribuir na efetivação das políticas públicas e na legislação pertinente em defesa do fomento ao empreendedorismo da juventude visando a inclusão, subsistência e qualificação profissional dos jovens brasileiros, promovendo a autonomia financeiras destes.” (p. 2 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Promover ações, como discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas, com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar o ambiente de negócios para os jovens;
  2. Acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados que tratam do assunto correlato, fiscalizando o efetivo cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional;
  3. Acompanhar, propor e analisar projetos que garantam a promoção dos direitos dos jovens empreendedores;
  4. Promover políticas públicas que incentivem a criação de novas oportunidades para empreender nos diversos setores da economia;
  5. Acompanhar as ações a serem empreendidas pelo poder público no tocante à formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao apoio aos jovens empreendedores;
  6. Propor audiências, encontros, simpósios e outros eventos, com vistas a debater as medidas legislativas necessárias ao fortalecimento do empreendedorismo de jovens no pais;
  7. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com ações de governo e as entidades da sociedade civil, voltadas para o tema do empreendedorismo de jovens; e
  8. Promover a divulgação da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude no âmbito do parlamento e junto à sociedade.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 37 · REPUBLICANOS 32 · UNIÃO 21 · PSD 20 · PT 17 · PP 14 · MDB 12 · PODE 9 · PDT 8 · PSB 8 · PSDB 6 · NOVO 4 · PSOL 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PV 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam