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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina

208 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata de pessoas com fissura labiopalatina, conhecida como lábio leporino, uma má-formação que causa uma fenda na parte de cima dos lábios e no céu da boca. Ela busca defender a cirurgia reparadora para esses pacientes. Entre suas ações, propõe discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal sobre o tema, realizar seminários e debates e incentivar a reorganização do sistema público de saúde para priorizar essas cirurgias. Também pretende diminuir as filas de espera por cirurgias reparadoras e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “nosso objetivo é debater e trazer soluções adequadas para a sociedade, principalmente os mais carentes.” (p. 2 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Promover ações, como discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas, com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar os meios adequados para a cirurgia reparadora de pessoas com labiopalatina;
  2. Realizar ou apoiar seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para Frente Parlamentar;
  3. Manter e consolidar ação conjunta e suprapartidária para garantir uma infraestrutura adequada;
  4. Reorganizar o sistema de saúde pública, com regulamentação e elaboração de leis que priorizem as cirurgias reparadoras em pessoa com labiopalatina;
  5. Desenvolver ações a fim de diminuir de forma considerável as filas de espera por cirurgias reparadoras;
  6. Articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina com as ações do Governo ou da sociedade civil, voltadas para o tema da labiopalatina;
  7. Estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões pertinente à Frente Parlamentar.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Augusto Puppio (MDB/AP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 37 · REPUBLICANOS 24 · UNIÃO 23 · PSD 22 · MDB 21 · PT 19 · PP 17 · PODE 11 · PDT 7 · PSDB 7 · PSB 6 · PSOL 3 · PRD 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PCdoB 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam