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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça

209 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos Oficiais de Justiça, estaduais e federais, e se propõe a defender e apoiar a categoria, dando voz às suas reivindicações e à defesa de suas prerrogativas. Para isso, pretende acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça e as políticas oficiais voltadas à categoria, e promover debates, seminários e outros eventos na Câmara dos Deputados. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas e dos plenários da Câmara.

O que diz o estatuto

Finalidade: “São finalidades da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA:” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo país, bem como as políticas oficiais voltadas para a categoria;
  2. Promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas na Câmara dos Deputados; e
  3. Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Coronel Meira (PL/PE).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 48 · PT 24 · UNIÃO 21 · PSD 19 · REPUBLICANOS 18 · PP 17 · MDB 11 · PODE 11 · PSB 8 · PSOL 8 · PSDB 6 · PDT 5 · PV 4 · PCdoB 3 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1

Deputados(as) que assinam