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Congresso

Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário

199 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do sistema penitenciário brasileiro e do combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Ela se propõe a acompanhar a aplicação de recursos públicos e as políticas de segurança pública e do sistema penitenciário, a promover debates, simpósios e seminários sobre esses temas e a fazer intercâmbio com entes semelhantes de outros países. Também pretende pesquisar e propor o aperfeiçoamento da legislação sobre o assunto, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional.

O que diz o estatuto

Finalidade: “São finalidades da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO:” (p. 5 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a política oficial de proteção à segurança pública, ao desenvolvimento estratégico do sistema penitenciário, combate ao narcotráfico e crime organizado e em todo território nacional;
  2. promover debates, simpósios, seminários, entre outros eventos que visem o exame e avaliação de políticas de proteção e desenvolvimento da segurança pública, sistema penitenciário, combate ao narcotráfico e crime organizado, divulgando seus resultados e grognósticos;
  3. desenvolver e promover o intercâmbio com entes assemelhados de outros países visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais de segurança pública, desenvolvimento estratégico do sistema penitenciário, combate a facções e ao narcotráfico;
  4. pesquisar e viabilizar, de forma contínua, o aperfeiçoamento e adequação da legislação referente à proteção e desenvolvimento da segurança pública de forma ampia, do sistema penitenciário, controle e combate ao narcotráfico e crime organizado, influindo no processo legislativo a partir de comissões temáticas do Congresso Nacional;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 81 · UNIÃO 21 · REPUBLICANOS 18 · PP 16 · MDB 15 · PODE 12 · PSD 12 · PSDB 5 · PDT 4 · PSB 4 · NOVO 2 · PRD 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PT 1

Deputados(as) que assinam