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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística

199 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das terapias integrativas, um grupo de práticas de atenção à saúde não alopáticas e não biomédicas, como acupuntura, homeopatia, reiki e yoga, que consideram o ser humano em seus aspectos físico, energético e espiritual. Ela se propõe a acompanhar e analisar proposições sobre o tema, sugerir políticas públicas para incluir essas terapias nos programas de saúde públicos e privados e propor soluções legislativas, como uma política nacional de saúde integrativa. Também pretende divulgar as terapias e seus benefícios, realizar debates e eventos, estimular pesquisas acadêmicas e científicas e apoiar mecanismos de financiamento e a abertura de concursos multiprofissionais nessas áreas.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades:” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes à inclusão das Terapias Integrativas;
  2. Sugerir e defender políticas públicas que objetivem a inclusão de Terapias Integrativas nos Programas de Saúde Públicos e Privados.
  3. Divulgar as terapias existentes, bem como os benefícios que elas proporcionam;
  4. Propor soluções legislativas, ouvindo as propostas das entidades representativas do segmento dos terapeutas e as instituições de ensino superior que ministram cursos sobre a matéria que objetivam a normatização destas terapias, tais como a adoção de uma política nacional de saúde integrativa (atuação profissional, formação acadêmica e em nível de graduação e especialização etc, como nos EUA);
  5. Envidar esforços no sentido de aprovar as propostas que tramitam no Congresso Nacional, que tratam sobre as terapias integrativas;
  6. Realizar encontros, simpósios, seminários, reuniões e outros eventos, com vista a debater as terapias integrativas e a sua importância para a área da saúde;
  7. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de governo e das entidades da sociedade civil de defesa das terapias integrativas;
  8. Estimular e divulgar as pesquisas acadêmicas e científicas referentes às terapias integrativas sob a visão de novos paradigmas;
  9. Incentivar e defender as associações de classe, os sindicatos, as cooperativas e as demais entidades ligadas às terapias integrativas;
  10. Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar em Defesa das Terapias Integrativas no âmbito do Parlamento Brasileiro e junto à sociedade;
  11. Estimular e apoiar a criação de Frentes Parlamentares em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares nas Assembleias Legislativas;
  12. Incentivar e apoiar mecanismos de financiamento ao setor público e do acesso aos insumos estratégicos para a continuidade de ações com PICS.
  13. Apoiar abertura de concursos para áreas das PICS de modo multiprofissional.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Giovani Cherini (PL/RS).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 62 · PSD 19 · REPUBLICANOS 18 · PP 17 · UNIÃO 17 · PT 14 · MDB 13 · PSB 8 · PODE 6 · PSDB 6 · NOVO 4 · PDT 4 · PV 3 · PCdoB 2 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · PSOL 1

Deputados(as) que assinam