Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde

214 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da cadeia produtiva dos serviços de saúde, ou seja, do conjunto de prestadores, entidades, instituições de ensino e pesquisa e demais atores que atuam no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar. Propõe-se a acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e das agências reguladoras sobre esses sistemas e a influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende ainda promover debates, seminários e congressos, propor mecanismos de controle e transparência contra desperdícios e fraudes e modernizar o financiamento do SUS com base em evidências e resultados. Também busca aproximar os setores público e privado para aperfeiçoar políticas públicas e estimular a inovação.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde tem por finalidade:” (p. 4 do PDF)

Finalidade: (p. 4 do PDF)

  1. Apoiar e defender os interesses de toda a cadeia produtiva de serviços de saúde integrados num sistema de atenção à saúde orientado para manutenção, restauração e promoção da saúde das pessoas;
  2. Defender, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a cadeia produtiva de serviços de saúde brasileiro, sociedade civil, representações sindicais e associações de prestadores de serviços de saúde, ONG´s e universidades públicas e privadas, institutos de ensino e pesquisa públicos e privados, que busquem a promoção e a prevenção da saúde, influenciando no processo legislativo a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
  3. Promover debates, simpósios, seminários, congressos, worsshops e outros eventos pertinentes ao aperfeiçoamento e fortalecimento de políticas públicas em defesa dos serviços de saúde;
  4. Apoiar as instituições públicas e privadas interessadas no desenvolvimento técnico e científico que busquem o fortalecimento dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e Saúde Suplementar;
  5. Promover a sinergia entre o setor público e privado no sentido de aperfeiçoar políticas públicas e estimular a inovação dos serviços de saúde;
  6. Promover a qualificação dos prestadores de serviços de saúde e aumentar a disponibilidade de informações por meio de indicadores sobre os serviços prestados;
  7. Modernizar o modelo de financiamento do SUS com base em evidências e resultados;
  8. Colocar a inovação como centro de planejamento estratégico, valorizando a dimensão produtiva da saúde como estratégia de Estado;
  9. Estimular as parcerias públicos e privadas para compartilhamento de expertises das instituições particulares em inteligência de dados com sistema público;
  10. Criar mecanismos de controle e transparência para coibir os desperdícios e fraudes ao longo da cadeia produtiva de saúde;
  11. Estimular a construção de ambientes favoráveis a promoção do cuidado humanizado da saúde; e
  12. Fomentar as relações de confiança, transparência, compromisso e vínculo entre todos os elos da cadeia produtiva em prol do usuário de serviços de saúde;
  13. Acompanhar e fiscalizar os atos de competência do Poder Executivo e das Agências Reguladoras no âmbito da competência do Congresso Nacional referente a normatizações e atuações no âmbito do Sistema Único de Saúde e Saúde Suplementar;
  14. Atuar de forma articulada com as Comissões do Congresso Nacional; em especial com a Comissão da Saúde e Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Pedro Westphalen (PP/RS).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 41 · PT 24 · UNIÃO 24 · REPUBLICANOS 23 · PSD 20 · MDB 16 · PP 16 · PODE 10 · PSB 8 · PSDB 8 · PDT 5 · PSOL 4 · PV 4 · NOVO 2 · PCdoB 2 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam