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Congresso

Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil

186 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da indústria têxtil e de confecção, ou seja, da fabricação de tecidos, roupas e demais produtos do setor. Ela pretende acompanhar as atividades do Congresso Nacional ligadas ao setor e apoiar, junto com a sociedade civil, políticas públicas e programas que o afetem. Entre seus objetivos estão propor leis que aperfeiçoem a legislação, ampliar os mercados interno e externo, defender empregos, combater o contrabando, a pirataria e o subfaturamento, e buscar um sistema tributário mais justo, a descarbonização da produção e a redução do Custo Brasil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente acompanhará as atividades do Congresso Nacional que apresentem relação direta ou indireta com a indústria têxtil e de confecção; atuará, conjuntamente com a sociedade civil, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais que impactem o setor.” (p. 3 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. propor e aprovar proposições legislativas que aperfeiçoem a legislação vigente, assegurados os ajustes que se façam importantes nos textos em discussão no Congresso Nacional;
  2. propugnar pela máxima cooperação entre Estado e sociedade para solução dos problemas do setor;
  3. defender as ações governamentais e não governamentais que visem dar sustentabilidade ao setor;
  4. lutar pela ampliação dos mercados interno e externo para os produtos do setor, aumentando a capacidade instalada da indústria e sua competitividade, principalmente em termos da concorrência externa;
  5. lutar pelo crescimento sustentável do setor;
  6. lutar pela adoção de um sistema tributário mais justo;
  7. lutar em defesa da desoneração das exportações;
  8. defender os empregos e promover a geração de novos postos de trabalho visando o emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos;
  9. reverter o déficit da balança comercial;
  10. ampliar a agenda de inovação com foco na indústria 4.0;
  11. propor e atuar em medidas que tenham por objetivo o combate as mudanças climáticas;
  12. trabalhar por uma economia verde e pela descarbonização da produção;
  13. atuar como catalizadora de demandas da sociedade com relação a questões que envolvam o setor;
  14. lutar contra o contrabando, a pirataria e o subfaturamento que prejudicam o setor;
  15. lutar pela crescente desoneração das importações de equipamentos e máquinas necessárias à modernização do setor, que não tenham similar nacional; e
  16. Trabalhar em todas as dimensões que possam contribuir para a redução do Custo Brasil.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 35 · REPUBLICANOS 30 · PSD 23 · PT 21 · UNIÃO 21 · PP 16 · MDB 10 · PODE 7 · PDT 5 · PSB 4 · NOVO 3 · PSDB 3 · PCdoB 2 · PSOL 2 · PV 2 · CIDADANIA 1 · PRD 1

Deputados(as) que assinam