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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil

209 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos servidores civis da segurança pública, com foco na garantia de seus direitos e prerrogativas e na melhoria das condições de trabalho. Propõe-se a acompanhar e aperfeiçoar a legislação e a influenciar o processo legislativo em benefício desses servidores. Pretende ainda promover debates, seminários e outros eventos, apoiar a qualificação profissional e a valorização desses servidores e articular suas atividades com as ações do Governo e da sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil tem os seguintes objetivos:” (p. 4 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Atuar na garantia dos direitos e prerrogativas dos servidores civis da Segurança Pública
  2. Aperfeiçoar a legislação e influenciar o processo legislativo, visando melhorias para a atuação dos servidores civis da Segurança Pública;
  3. Promover o intercâmbio, o debate e a melhoria da Segurança Pública Civil junto aos entes federativos, suas instituições e sociedade;
  4. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados às condições de trabalho dos servidores civis da Segurança Pública;
  5. Acompanhar a política oficial relacionada à segurança pública;
  6. apoiar o estímulo à qualificação profissional e à valorização dos servidores da segurança pública civil;
  7. realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar;
  8. articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar com as ações do Governo ou da sociedade civil;
  9. estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões dos assuntos pertinentes à Frente Parlamentar.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Nicoletti (PL/RR).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 43 · UNIÃO 33 · PSD 23 · REPUBLICANOS 22 · PP 16 · MDB 15 · PT 15 · PODE 9 · PDT 7 · PSDB 6 · PSB 4 · PV 4 · PSOL 3 · PCdoB 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam