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Congresso

Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia

189 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da bioeconomia, que abrange toda a cadeia de valor baseada em conhecimento científico e no uso de recursos biológicos e renováveis em processos industriais, com benefício social e ambiental. Pretende modernizar a legislação federal para reduzir riscos e custos de investimentos em inovação, defender políticas públicas e investimentos em pesquisa e biotecnologia, e promover debates e ações no Congresso para conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Também busca colaborar com organismos e governos estrangeiros, estimular a educação em ciência e tecnologia e defender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia tem as seguintes finalidades:” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Construir uma visão de futuro para o Brasil que valorize o uso ético e sustentável da biodiversidade, da biomassa e do conhecimento em biotecnologia para agregar valor à economia, revitalizar e expandir a produção industrial para todas as regiões do país, e oferecer prosperidade justa e equitativa, garantindo acessibilidade, oportunidades e bem-estar a todos os brasileiros;
  2. Fomentar no país um ambiente que induza, num curto prazo, a bioeconomia representar uma fatia robusta do PIB brasileiro, consolidando o país como um líder e referência tecnológica global na transição energética e na transição para uma economia de baixo carbono.
  3. Incentivar a modernização da legislação federal buscando reduzir os riscos e custos de investimentos em inovação e elevar os níveis de atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção industrial da bioeconomia no país;
  4. Defender políticas públicas e instrumentos de incentivo à inovação ao desenvolvimento tecnológico, à produtividade e à competitividade entre os setores econômicos, considerando suas externalidades ambientais e sociais.
  5. Promover debates de forma neutra, inclusiva, e em bases técnicas, e construir massa crítica no poder legislativo visando concretizar o potencial oferecido pela bioeconomia para compatibilizar a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o desenvolvimento econômico e social do Brasil;
  6. Propor ações no âmbito da Câmara dos Deputados e Senado Federal que contribuam para estabelecer uma indústria 4.0 estado da arte no Brasil alavancada por inovações advindas da biologia e biotecnologia moderna.
  7. Defender investimentos públicos em pesquisa, tecnologia, inovação e outras ações estratégicas que possam assegurar a viabilidade de investimentos em biorrefinarias e em biotecnologia industrial no país;
  8. Colaborar com organismos e governos internacionais para a construção de um arcabouço institucional global para a bioeconomia que seja favorável aos interesses nacionais;
  9. Estimular investimentos em educação e no aprendizado sistêmico nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática orientados à inovação na bioeconomia;
  10. Defender o enraizamento dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS) pelo setor privado, sociedade civil e governo para gerar inovação, produtividade, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Aliel Machado (PV/PR).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 46 · REPUBLICANOS 24 · UNIÃO 19 · PP 18 · PSD 16 · MDB 11 · PODE 10 · PSB 8 · PT 8 · PSDB 7 · PDT 6 · NOVO 5 · PCdoB 2 · PSOL 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · CIDADANIA 1 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam