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Congresso

Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua

219 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente reúne parlamentares em torno das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua. O Confea é o conselho federal que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional em engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, os Creas são suas instâncias regionais, e a Mútua é a caixa de assistência desses profissionais. Segundo o documento, a frente pretende promover debates no Congresso sobre a importância desses profissionais para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, prevê estudos, debates e providências sobre políticas públicas ligadas a cidades, urbanismo, arquitetura, engenharia, política agrícola, mineração e desenvolvimento sustentável.

O que diz o estatuto

Finalidade: “Compete à Frente Parlamentar, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos e debates e tornar providências no sentido de:” (p. 5 do PDF)

Atribuições: (p. 5 do PDF)

  1. acompanhar políticas públicas, programas, projetos e atividades atinentes às cidades, ao urbanismo, arquitetura e engenharia; Quais sejam:

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Marussa Boldrin (REPUBLICANOS/GO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 40 · PP 27 · PSD 24 · UNIÃO 24 · MDB 22 · PT 21 · REPUBLICANOS 21 · PODE 10 · PSB 7 · PSDB 6 · PDT 5 · PCdoB 3 · AVANTE 2 · PSOL 2 · PV 2 · CIDADANIA 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam