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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS

192 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos saberes tradicionais e das práticas integrativas e complementares em saúde no SUS, bem como de quem as pratica e de quem as utiliza. Propõe-se a promover audiências, seminários e ações de divulgação sobre seus benefícios, e a dialogar com o sistema de justiça e o Ministério Público para proteger praticantes e usuários. Pretende também atuar junto ao Governo Federal para incluir essas práticas no planejamento, na implementação e na avaliação de políticas de saúde, propor legislação específica, estimular pesquisas e defender sua presença na formação de profissionais de saúde. Busca ainda recursos orçamentários suficientes e estáveis para sua ampliação no SUS.

O que diz o estatuto

Finalidade: “São finalidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS:” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Promover audiências públicas, seminários e debates em geral, bem como de ações de divulgação, para destacar os benefícios dos saberes tradicionais e das práticas integrativas e complementares em saúde.
  2. Estabelecer diálogo e parcerias com o sistema de justiça, com o Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos de controle, como meio de proteção dos direitos das (os) praticantes e usuárias (os) dos saberes tradicionais e das práticas integrativas e complementares em saúde.
  3. Interagir com o Governo Federal para garantir a inclusão dos saberes tradicionais e das práticas integrativas e complementares no planejamento, na implementação e na avaliação de políticas públicas de saúde.
  4. Propor e apoiar a criação de legislação específica que assegure o reconhecimento, a regulamentação e a promoção dos saberes tradicionais e das práticas integrativas e complementares em saúde, por meio da elaboração de projetos de lei, articulação com outras comissões e frentes parlamentares afins, e a defesa dessas propostas no âmbito do poder legislativo federal, estadual, distrital e municipal.
  5. Estimular a pesquisa científica sobre os saberes tradicionais e as práticas integrativas e complementares em saúde.
  6. Defender a inclusão dos saberes tradicionais e das práticas integrativas e complementares em saúde nos currículos de formação de profissionais da saúde e em programas de educação continuada.
  7. Atuar pela alocação de recursos orçamentários suficientes e estáveis para o fortalecimento e a ampliação das práticas integrativas e complementares de saúde no âmbito do SUS, buscando assegurar a sustentabilidade financeira necessária para sua implementação efetiva.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Ana Paula Lima (PT/SC).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 65 · PSOL 14 · REPUBLICANOS 14 · MDB 13 · UNIÃO 13 · PP 11 · PSD 11 · PL 9 · PCdoB 7 · PDT 7 · PSB 7 · PODE 5 · PSDB 4 · PV 4 · PRD 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · REDE 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam