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Congresso

Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC

204 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da educação do campo, entendida como a educação voltada às populações que produzem suas condições de existência no meio rural, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas e povos da floresta. A frente se propõe a propor e acompanhar a tramitação de matérias legislativas no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas sobre a educação do campo, e a promover debates e ações estratégicas ligadas ao tema, em articulação com a reforma agrária, a agroecologia, a soberania alimentar e a preservação da natureza. Também pretende monitorar e fiscalizar as políticas e ações governamentais relacionadas à educação do campo e promover seminários e audiências públicas.

O que diz o estatuto

Finalidade: “O objetivo geral consiste em promover o aperfeiçoamento das Políticas Públicas pertinentes à Educação do Campo e o aprimoramento das legislações federais relacionadas a esta temática.” (p. 2 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. Promover o aprimoramento da legislação federal pertinente à Educação do Campo;
  2. Propor e acompanhar a tramitação de matérias legislativas no Congresso Nacional e demais Casas Legislativas, que contribuam para a implementação de políticas públicas relacionadas a Educação do Campo;
  3. Promover debates e propor ações estratégicas sobre a Educação do Campo vinculadas ao projeto de desenvolvimento sustentável do país, articulando-se com outras ações públicas tais como: reforma agrária, agroecologia, soberania alimentar e preservação da natureza;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Leonardo Monteiro (PT/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 60 · UNIÃO 24 · PSD 17 · REPUBLICANOS 16 · PP 14 · PSOL 12 · MDB 11 · PL 11 · PSB 7 · PDT 6 · PODE 5 · PCdoB 4 · PSDB 4 · AVANTE 3 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PV 2 · NOVO 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam