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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)

214 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata de cooperativas e pequenos fabricantes de laticínios (indústrias que transformam o leite em queijos, iogurtes e outros derivados) e da pecuária leiteira brasileira, com foco no uso do leite nacional. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar os programas e a política de desenvolvimento dos laticínios feitos com leite nacional e a propor mudanças na legislação para atender produtores e fabricantes. Pretende também promover seminários, audiências públicas e diagnósticos, valorizar os pequenos produtores e monitorar, nos três poderes, as matérias de seu interesse.

O que diz o estatuto

Finalidade: “Cooperativas e indústrias de laticínios de médio e pequeno porte incentivando a utilização da pecuária leiteira do Brasil, dando maior segurança a toda cadeia produtiva, desde o campo até a mesa do consumidor.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar e fiscalizar os programas e a política de desenvolvimento dos laticínios produzidos com leite nacional.
  2. Propor o aperfeiçoamento da legislação voltada a atender a pecuária leiteira brasileira e os cooperativados, bem como os pequenos fabricantes de laticínios.
  3. Proporcionar intercâmbios, seminários, audiências públicas e diagnósticos voltados a atender a necessidade dos produtores de toda cadeia de laticínios.
  4. Buscar a valorização dos pequenos produtores de produtos lácteos e da produção da pecuária leiteira.
  5. Realizar integração entre outras frentes parlamentares de interesses mútuos na busca de entendimento e solução de demandas.
  6. Monitorar as matérias de interesse da frente no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Gustavo Gayer (PL/GO).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 68 · UNIÃO 25 · PP 21 · PSD 20 · REPUBLICANOS 19 · MDB 13 · PODE 10 · PSDB 9 · PT 8 · NOVO 4 · PDT 4 · PSB 4 · PV 3 · AVANTE 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · PRD 1

Deputados(as) que assinam