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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares

199 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da defesa de crianças e adolescentes e dos conselhos tutelares, órgãos cujas atividades são reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela pretende reunir dados e estatísticas de abrangência nacional para orientar políticas públicas futuras. Também busca aproximar parlamentares dos conselheiros tutelares no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, debater a administração descentralizada e conhecer as dificuldades enfrentadas pelos agentes na garantia desses direitos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “Tendo isso em vistas, a Frente Parlamentar objetiva concentrar dados e estatísticas relevantes com abrangência nacional, capazes de orientar e endereçar políticas públicas futuras, bem como estreitar os laços com conselheiros tutelares no atendimento assistencial voltado às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade.” (p. 2 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. Apoiar e defender os interesses da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Antônia Lúcia (MDB/AC).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 45 · PT 26 · PP 18 · REPUBLICANOS 18 · PSD 17 · UNIÃO 17 · MDB 14 · PODE 12 · PSDB 7 · PDT 4 · PSB 4 · NOVO 3 · PSOL 3 · PV 3 · PCdoB 2 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam