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Congresso

Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN

300 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do setor de petróleo, gás e energia no Brasil, incluindo a exploração de petróleo e gás natural, a energia elétrica e as fontes renováveis já presentes na rede. Ela se propõe a propor, acompanhar e deliberar sobre proposições legislativas, a realizar estudos e debates de alto nível sobre a geração de energia e o desenvolvimento sustentável do setor, e a analisar a eficiência das políticas públicas temáticas. Também pretende apoiar programas de capacitação, iniciativas de transição energética, como o hidrogênio e tecnologias de acumulação de energia, e o intercâmbio com parlamentos de outros países.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tem por finalidade contribuir para a garantia do desenvolvimento nacional” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. propor, acompanhar e deliberar sobre proposições legislativas pertinentes, com o intuito de aperfeiçoar o ordenamento jurídico vigente;
  2. realizar estudos, estabelecer atividades e estimular agendas que promovam debate de alto nível sobre a geração de energia e o desenvolvimento sustentável do Setor Energético no Brasil;
  3. analisar as políticas públicas temáticas quanto a sua eficiência, eficácia e efetividade;
  4. proporcionar apoio aos programas de capacitação educacional relativos ao Setor;
  5. auxiliar instituições interessadas no desenvolvimento do Setor Energético junto aos demais Poderes e entidades da sociedade civil;
  6. acompanhar, desenvolver e apoiar iniciativas técnicas e regulatórias relacionadas à transição energética, vinculadas ao emprego de novas fontes de energia em especial, renováveis ou não, para o incremento técnico e econômico do hidrogênio e de novas tecnologias para acumulação de energia;
  7. promover o intercâmbio com parlamentos e instituições semelhantes de outros países, com o objetivo de aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas de interesse do Setor.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: General Pazuello (PL/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 95 · PP 37 · REPUBLICANOS 34 · UNIÃO 29 · PSD 27 · PODE 15 · MDB 14 · PT 9 · PSDB 8 · PSB 7 · PDT 6 · NOVO 5 · PCdoB 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 3 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam