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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq

206 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da indústria nacional de máquinas e equipamentos e busca estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Ela se propõe a acompanhar políticas e proposições legislativas que afetem o setor e a aperfeiçoar a legislação por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Também pretende promover debates, seminários e outros eventos, realizar intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar, junto aos Poderes, projetos e propostas para o desenvolvimento da indústria.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor de máquinas e equipamentos nacional, bem como os ideais de fortalecimento e competitividade deste setor, a reindustrialização, o desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação e a indústria 4.0.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. acompanhar as políticas públicas dirigidas à indústria nacional de máquinas e equipamentos, monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor, nas suas variadas vertentes, a fim de estabelecer um ambiente legislativo favorável para o seu desenvolvimento estratégico;
  2. manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;
  3. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da indústria de máquinas e equipamentos, divulgando seus resultados;
  4. promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas a favoráveis à indústria nacional de máquinas e equipamentos;
  5. procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao setor, por meio do devido processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e
  6. apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento de projetos e propostas para desenvolvimento indústria nacional de máquinas e equipamentos, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Vitor Lippi (PSD/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 43 · PSD 26 · PT 24 · UNIÃO 24 · REPUBLICANOS 23 · PP 17 · PODE 8 · PSB 8 · MDB 7 · PSDB 6 · PDT 4 · PV 4 · CIDADANIA 2 · NOVO 2 · PCdoB 2 · PSOL 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam