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Congresso

Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas

193 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das relações comerciais entre o Brasil e o Texas, estado norte-americano com o qual o Brasil tem a maior relação comercial entre os estados dos EUA. Seu objetivo é incrementar o comércio exterior e ampliar a relação comercial entre Brasil e EUA, tendo o Texas como porta de entrada. Para isso, propõe aprimorar legislações sobre a competitividade de produtos e serviços nacionais, acompanhar e propor matérias legislativas, promover debates e estudos sobre a cadeia produtiva e apoiar políticas de fomento à exportação e à criação de subsidiárias nos Estados Unidos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “O objetivo da Frente Parlamentar é incrementar o comércio exterior e ampliar a relação comercial entre Brasil e os EUA tendo como porta de entrada o Texas, que desde muito é o Estado da Federação americana com o qual o Brasil tem a maior relação comercial.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. promover o aprimoramento das legislações federal, estaduais e municipais pertinentes à competitividade dos produtos e serviços nacionais;
  2. acompanhar a tramitação e propor matérias no âmbito da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Distrital, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, que visem à implementação e aprimoramento de políticas públicas e que possam contribuir com a expansão e a consolidação da competitividade da cadeia produtiva;
  3. promover o debate sobre a competitividade da cadeia produtiva e respectivas ações estratégicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável do País, apresentando sugestões e proposições;
  4. promover estudos relacionados aos produtos e serviços, em todos os níveis e modalidades dentro da cadeia produtiva;
  5. apoiar a integração interinstitucional e a articulação entre os entes federados, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público, voltadas para a promoção da competitividade dos produtos e serviços nacionais;
  6. desenvolver e apoiar as políticas públicas de fomento de exportação e criação de subsidiárias nos Estados Unidos da América;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Bia Kicis (PL/DF).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 86 · PP 16 · UNIÃO 15 · REPUBLICANOS 13 · MDB 11 · PSD 11 · PODE 8 · PT 6 · NOVO 5 · PSDB 4 · PDT 3 · PSB 3 · PV 3 · CIDADANIA 2 · PCdoB 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · PSOL 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam