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Congresso

Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT

201 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da fiscalização, da integridade e da transparência no serviço público em todo o território nacional, com envolvimento de órgãos de controle, governo e sociedade. Entre suas ações estão a apresentação de propostas legislativas, o apoio a ações de fiscalização conduzidas por órgãos de controle, governo e sociedade e a fiscalização especializada dos principais ministérios, agências reguladoras e empresas públicas federais no que diz respeito às políticas públicas e aos contratos públicos. Também pretende apoiar a formação de frentes parlamentares nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e promover capacitação e conscientização para parlamentares, assessores, empresas, entes políticos e sociedade civil organizada.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A FIT tem como objetivo unir forças dentro e fora do Congresso Nacional para fomentar a fiscalização, a integridade e a transparência no serviço público em todo território nacional, por meio de:” (p. 3 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. Propostas legislativas
  2. Debates e ações conjuntas com representantes dos órgãos de controle, governo e sociedade
  3. Apoio a ações de fiscalização conduzidas por órgãos de controle, governo e sociedade
  4. Ações de fiscalização especializada dos principais ministérios, agências reguladoras e empresas públicas do governo federal, no que diz respeito às políticas públicas e aos contratos públicos
  5. Apoio à formação de Frentes Parlamentares nos Estados, Distrito Federal e Municípios
  6. Ações à capacitação e disseminação voltadas para membros do parlamento, assessores e sociedade
  7. Estímulo ao desenvolvimento de programas de capacitação e conscientização voltados para empresas, entes políticos e sociedade civil organizada.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Adriana Ventura (NOVO/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 63 · PP 18 · PSD 18 · REPUBLICANOS 16 · MDB 15 · UNIÃO 15 · PODE 12 · PT 10 · PSDB 9 · PSB 6 · NOVO 5 · PV 4 · SOLIDARIEDADE 3 · PDT 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · PSOL 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam