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Congresso

Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)

193 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), voltadas à sustentabilidade e aos direitos humanos, inclusive diante dos desafios da Agenda 2030 da ONU. Ela se propõe a reunir parlamentares, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil para debater e disseminar essas práticas. Entre as ações previstas estão propor e aperfeiçoar legislações e marcos regulatórios, fomentar a adoção dessas práticas pelos Poderes e pelas corporações, e subsidiar iniciativas com pareceres e dados técnicos. Também estão previstos debates, seminários e outros eventos sobre o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A FPESG terá como objetivo promover avanços sociais e de cidadania com observância prioritária à sustentabilidade, aos direitos humanos e às boas-práticas ESG/ASG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês; Ambiental, Social e Governança, em português), inclusive em face dos desafios da Agenda 2030 das Nações Unidas.” (p. 1 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. promover avanços sociais e de cidadania no que tange à sustentabilidade, aos direitos humanos e às boas-práticas ESG/ASG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês, Ambiental, Social e Governança, em português), inclusive frente aos desafios da Agenda 2030 das Nações Unidas;
  2. promover, implementar e avaliar medidas que possibilitem orientações institucionais, fiscalizações e sanções públicas necessárias para alcançar o desenvolvimento socioeconômico sustentável;
  3. disseminar a cultura das boas-práticas ambientais, sociais e de governança em prol da sociedade e do planeta, de forma conectada à iniciativa privada, à sociedade civil e ao poder público;
  4. fomentar iniciativas técnicas nas corporações, entidades, órgãos e instituições, a fim de concretizar investimentos e promover o desenvolvimento sustentável;
  5. reunir os Deputados Federais, os Senadores da República, demais autoridades públicas, servidores públicos, especialistas, acadêmicos, colaboradores em geral, e organizações públicas e privadas que tenham a preocupação e o interesse nas boas práticas ESG/ASG;
  6. promover e estimular a edição, a implementação e o aperfeiçoamento de marcos regulatórios federais em qualquer ente federativo interessado;
  7. participar e integrar as atividades da Frente Parlamentar com as ações do Governo Federal ou da sociedade civil, alinhando as boas práticas ESG/ASG com o comércio, a indústria, o empreendedorismo e a produção científica e acadêmica nacionais e internacionais;
  8. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes às boas práticas ESG/ASG, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil, inclusive com o intercâmbio de projetos, ações e soluções em parceria com instituições de pesquisa ou de ensino públicas ou privadas;
  9. trabalhar pela segurança jurídica nas relações sociais e econômicas, propondo e aperfeiçoando legislações e normas;
  10. promover o intercâmbio entre entes públicos e organizações da sociedade civil, visando ao aperfeiçoamento do ambiente legislativo brasileiro, bem como propiciar debates públicos correlatos às boas práticas ESG/ASG;
  11. fomentar, junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, propostas de adoção ou de aperfeiçoamento de boas práticas ESG/ASG;
  12. defender o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a liberdade de iniciativa, a realização de funções e políticas públicas, a promoção e a adoção de governança e padrões adequados às boas práticas ESG/ASG;
  13. subsidiar, com pareceres e informações técnicas e dados estatísticos, as iniciativas públicas e privadas e medidas legislativas de interesse da sociedade acerca das boas práticas ESG/ASG;
  14. promover inovações relacionadas às boas práticas ESG/ASG.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Flávio Nogueira (PT/PI).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 63 · PP 17 · PL 13 · PSD 13 · REPUBLICANOS 13 · PSOL 12 · UNIÃO 12 · PSB 11 · MDB 10 · PDT 6 · PV 6 · PCdoB 5 · PODE 5 · PSDB 3 · AVANTE 2 · NOVO 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam