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Congresso

Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros

196 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata de ampliar o acesso ao crédito e a outros serviços financeiros para pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, mulheres empreendedoras, chefes de família e pessoas com necessidades especiais. Ela se propõe a desenvolver, estruturar e implementar políticas públicas que ampliem esse acesso, com foco no crédito responsável. Também pretende promover a educação financeira da população e incentivar a formação de poupança entre a população de baixa renda. Prevê ainda acompanhar proposições legislativas de seu interesse e promover estudos sobre o setor, em cooperação com a sociedade civil e órgãos governamentais.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO CRÉDITO E SERVIÇOS FINANCEIROS configura-se como uma entidade associativa que visa ampliar o acesso ao crédito para pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, mulheres empreendedoras e chefes de família, pessoas com necessidades especiais, para quem a possibilidade de acesso a recursos financeiros permite maior dignidade e possibilidade de investimento em elementos que possam contribuir e conferir-lhes melhor qualidade de vida.” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Permitir o amplo acesso ao crédito como um exercício do direito à cidadania e à dignidade da pessoa humana.
  2. Priorizar práticas de um crédito responsável, conforme arts. 6º, XI e 54-B do Código de Defesa do Consumidor;
  3. Promover a educação financeira da população para que haja melhor consciência sobre os recursos e créditos disponíveis, bem como outros serviços do sistema financeiros;
  4. Incentivar a formação de poupança pela população de baixa renda, através da capacitação e conhecimento dos seus mecanismos;
  5. Prezar pela saúde cíclica do sistema financeiro;
  6. Promover estudos que contribuam para o avanço ainda maior do setor, considerando sua capacidade produtiva, a geração de emprego e renda, o uso de recursos tecnológicos provenientes dos chamados Serviços 4.0, prezando-se sempre pelos princípios da liberdade econômica e da segurança jurídica;
  7. Acompanhar proposições legislativas de interesse da FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO CRÉDITO E SERVIÇOS FINANCEIROS;
  8. Atuar em conjunto com a sociedade civil, órgãos governamentais e demais entidades relacionadas ao setor, que visem promover ampla cooperação juntamente aos Poderes Constituídos.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 66 · UNIÃO 24 · REPUBLICANOS 21 · PSD 18 · PP 17 · MDB 14 · PODE 14 · PSDB 6 · PSB 4 · NOVO 3 · CIDADANIA 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · PT 1 · PV 1

Deputados(as) que assinam