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Congresso

Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro

197 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do Serviço Exterior Brasileiro, o conjunto das carreiras que conduzem a política externa do país, especialmente as de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Ela se propõe a fomentar debates sobre integração regional, diplomacia econômica e ambiental, cooperação para o desenvolvimento, atuação em foros multilaterais e temas de ciência, tecnologia, cultura, direitos humanos e segurança internacional. Também pretende fortalecer os serviços consulares e a assistência a brasileiros no exterior, proteger os direitos de migrantes e refugiados e apoiar a modernização das estruturas diplomáticas e consulares.

O que diz o estatuto

Finalidade: “com a finalidade de promover e valorizar a política externa brasileira como instrumento essencial da inserção internacional do país, da defesa de seus interesses estratégicos e da projeção de seus valores e cultura no cenário global, bem como fortalecer e valorizar as carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro, notadamente a carreira de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Ser protagonista no Congresso, mobilizando parlamentares em torno das políticas que impactem a vida dos cidadãos brasileiros que vivem fora do país;
  2. Qualificar o debate legislativo com informações atualizadas sobre o serviço exterior;
  3. Fomentar o diálogo com a sociedade, reunindo Executivo, Legislativo, setor privado, academia, sociedade civil e outros atores na construção de políticas internacionais;
  4. Apoiar políticas públicas e legislações que reforcem a presença do Brasil na política, no comércio e na cultura globais;
  5. Incentivar a expansão de programas educacionais para brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil;
  6. Estimular a cooperação internacional e parcerias estrangeiras;
  7. Promover debate de alto nível sobre temas como integração econômica, relações bilaterais e garantia de direitos de brasileiros no exterior;
  8. Produção e divulgação de conteúdos e materiais sobre serviço exterior, diplomacia e suas mais diversas intersecções.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Duarte Jr. (AVANTE/MA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 35 · PL 29 · PSD 22 · UNIÃO 19 · REPUBLICANOS 18 · PODE 15 · PP 15 · MDB 10 · PSB 8 · PSDB 5 · PSOL 5 · AVANTE 3 · PCdoB 3 · PDT 3 · PV 3 · CIDADANIA 2 · MISSÃO 1 · PRD 1

Deputados(as) que assinam