
Márcio Biolchi
Márcio Biolchi é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, pelo partido MDB. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Márcio Biolchi votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 806 de 1.595 · 22% |
| Presenças em sessões e reuniões | 386 · 9% |
| Relatorias e emendas | 6 · 15% |
| Proposições | 4 como autor principal, 5 em coautoria · 12% |
| Aprovações | 0 |
| Discursos | 0 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 15 · 14% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 6 de 24 · 23% | 8 · 11% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 35 de 54 · 40% | 13 · 8% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 6 · 13% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 22 de 25 · 35% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 24 de 59 · 37% | 15 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/23 | 35 de 57 · 74% | 9 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 26 de 54 · 42% | 11 · 16% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/23 | 34 de 63 · 50% | 11 · 13% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 30 de 82 · 3% | 11 · 9% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 10 de 12 · 44% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 25 de 43 · 29% | 9 · 16% | 4 · 92% | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 7 de 39 · 16% | 6 · 12% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 05/24 | 27 de 55 · 29% | 10 · 12% | 0 | 2 · 86% | 0 | 0 |
| 06/24 | 6 de 34 · 38% | 9 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 24 de 36 · 53% | 7 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 16 de 35 · 33% | 9 · 27% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 18 de 30 · 22% | 4 · 6% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 10 de 33 · 66% | 5 · 11% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 24 de 42 · 54% | 8 · 14% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 47 de 89 · 47% | 14 · 29% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 6 de 11 · 20% | 12 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 11 de 13 · 60% | 8 · 20% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 22 de 48 · 31% | 15 · 16% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 37 de 69 · 27% | 11 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 22 de 46 · 20% | 9 · 20% | 2 · 68% | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 28 de 65 · 18% | 10 · 21% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | 25 de 58 · 37% | 11 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/25 | 41 de 58 · 40% | 12 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/25 | 27 de 63 · 14% | 15 · 12% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/25 | 38 de 62 · 22% | 8 · 13% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 24 de 56 · 12% | 7 · 6% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 16 de 20 · 62% | 8 · 23% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 25 de 45 · 16% | 13 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 14 de 22 · 38% | 9 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/26 | 18 de 34 · 22% | 17 · 16% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 7 · 18% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 07/26 | 4 de 9 · 20% | 7 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 3 · 8% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 806 das 1595 votações nominais do ano (51%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RRL | 1 |
| Requerimentos | 1 |
Assinou junto, como autor, outras 24.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.741.050,98 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Frentes parlamentares
Assina 30 frentes
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais Membro
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 23/05/1979 · 47 anos · Carazinho/RS |
|---|---|
| Nome civil | MARCIO DELLA VALLE BIOLCHI |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.marciobiolchi@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 2.067.183,06 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 81% (506 de 627) |
| da oposição | 44% (290 de 654) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 14 proposições, assinou junto outras 24 como autor e assinou 43 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 4034/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”. |
| INC 1438/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a adoção de providências destinadas ao fortalecimento da infraestrutura de transmissão de energia elétrica e ao planejamento da expansão da geração de energia renovável na região da Campanha Gaúcha, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Transição Energética. |
| PL 3331/2026 | Institui o dia 8 de novembro como Dia Nacional do Fisioterapeuta Esportivo. |
| EMC 78/2025 | Dá nova redação à MPV 1301/2025 |
| EMC 77/2025 | Dá nova redação à MPV 1301/2025 |
| RRL 1/0 | Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
| PL 2135/2024 | Dispõe sobre a suspensão dos tetos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos municípios e dos Hospitais do Rio Grande do Sul, em deco rrência do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024. |
| PL 1943/2024 | Dispõe sobre ações contingenciais direcionados ao setor de turismo e da vitivinicultura em função do desiquilíbrio resultado dos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul. |
| PL 1084/2024 | Denomina “Rodovia Ibsen Valls Pinheiro” o trecho da rodovia BR-472 compreendido entre os Municípios de São Borja e Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| EMP 35/0 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. |
| EMP 34/0 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. |
| EMP 33/0 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. |
| EMP 32/0 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. |
| INC 1271/2023 | Sugere a prorrogação, por noventa dias, dos prazos de vencimento das obrigações tributárias federais dos sujeitos passivos domiciliados nos munícipios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos pelas chuvas intensas ocorridas no início do mês de setembro de 2023. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 1585/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.256 de 2026 que “Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).”. | Maria do Rosário |
| PL 1256/2026 | Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS). | Maria do Rosário |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| REQ 6008/2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | Mendonça Filho |
| EMC 19/0 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Nicoletti |
| REQ 3287/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores | Zé Neto |
| REQ 2521/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino. | Daiana Santos |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| REQ 2007/2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Marcel van Hattem |
| REQ 535/2025 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 341, de 2025. | Pedro Westphalen |
| PL 341/2025 | Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências. | Pedro Westphalen |
| REQ 4578/2024 | Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres. | Gutemberg Reis |
| PEC 42/2024 | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Danilo Forte |
| EMP 4/0 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. | Marcel van Hattem |
| EMP 3/0 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. | Marcel van Hattem |
| REQ 1330/2024 | Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”. | Rosângela Reis |
| REQ 1148/2024 | Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados. | Afonso Hamm |
| REQ 552/2024 | Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”. | Dra. Alessandra Haber |
| REQ 4117/2023 | Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências. | Marcel van Hattem |
| REQ 3892/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. | Zucco |
| PL 5062/2023 | Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências. | Marcel van Hattem |
| REQ 3273/2023 | Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano. | Marcel van Hattem |
| REQ 469/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Lafayette de Andrada |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 24 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Márcio Biolchi | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Afonso Hamm PP/RS | 6 | 0 | 0 |
| Giovani Cherini PL/RS | 6 | 0 | 0 |
| Marcel van Hattem NOVO/RS | 4 | 0 | 4 |
| Afonso Motta PDT/RS | 4 | 0 | 0 |
| Daniel Trzeciak PSDB/RS | 4 | 0 | 0 |
| Zucco PL/RS | 4 | 0 | 0 |
| Pompeo de Mattos PDT/RS | 3 | 0 | 0 |
| Covatti Filho PP/RS | 3 | 0 | 0 |
| Heitor Schuch PSD/RS | 3 | 0 | 0 |
| Osmar Terra PL/RS | 2 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 488.776,15 |
| 2024 | R$ 454.159,84 |
| 2025 | R$ 447.187,33 |
| 2026 | R$ 350.927,66 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 453.229,50 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 426.131,97 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 307.247,05 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 281.484,83 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 192.603,35 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 65.356,85 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 39.763,53 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 30.865,14 |
| TELEFONIA | R$ 29.473,69 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 17.379,60 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 1.385,72 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 1.112,80 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 63,95 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -105.047,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| N P IMOVEIS LTDA | 101 | R$ 252.015,03 |
| TAM | 329 | R$ 214.301,42 |
| AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - EPP | 26 | R$ 197.460,70 |
| ELF Locadora de Veículos Ltda | 37 | R$ 153.367,67 |
| SANTA 360 COMUNICACOES | 26 | R$ 126.500,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 90 | R$ 87.032,55 |
| Graffoluz Editora e Industria Grafica Ltda | 4 | R$ 82.852,50 |
| GALILEU REINALDO OLDENBURG 99572575015 | 13 | R$ 65.813,00 |
| Critério Comunicação LTDA_ME | 12 | R$ 63.900,00 |
| SRL VEICULOS LTDA | 14 | R$ 36.500,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: GRAFFOLUZ EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA; CRITERIO COMUNICAÇÃO LTDA ME; NP IMOVEIS LTDA; INFORMATIVO EMPRESA JORNALISTICA; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA. |
| Concentração na cota | 14% da cota do mandato foi para um único fornecedor (N P IMOVEIS LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: PABLO SEBASTIAN MELLO (aberto em 12/08/2022); WINDFLAG LTDA (aberto em 13/06/2022). |
| Emendas por transferência especial | 33% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 47.076.808,48) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; M IDEIAS COMUNICAÇÃO VISUAL (recebeu pela campanha) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS); vigência mais longa até 25/07/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: PABLO SEBASTIAN ANDRADE DE MELO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JUVIR COSTELLA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 30 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| CARAZINHO/RS | 13.667 | 13.7% | 40.1% |
| GARIBALDI/RS | 2.980 | 3.0% | 15.5% |
| RESTINGA SÊCA/RS | 2.858 | 2.9% | 31.4% |
| PORTO ALEGRE/RS | 2.388 | 2.4% | 0.3% |
| SAPUCAIA DO SUL/RS | 1.739 | 1.7% | 2.6% |
| RIO PARDO/RS | 1.483 | 1.5% | 7.5% |
| VIAMÃO/RS | 1.154 | 1.2% | 1.1% |
| SANTA MARIA/RS | 1.148 | 1.2% | 0.8% |
| FARROUPILHA/RS | 1.089 | 1.1% | 2.7% |
| PANAMBI/RS | 1.077 | 1.1% | 4.6% |
| ALEGRETE/RS | 1.030 | 1.0% | 2.7% |
| FORMIGUEIRO/RS | 993 | 1.0% | 24.7% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Passo Fundo | 35.391 | 35.5% | 4.7% |
| Porto Alegre | 15.071 | 15.1% | 0.6% |
| Caxias do Sul | 12.200 | 12.2% | 1.9% |
| Santa Cruz do Sul - Lajeado | 11.862 | 11.9% | 2.7% |
| Ijuí | 10.270 | 10.3% | 2.3% |
| Santa Maria | 9.297 | 9.3% | 2.3% |
| Pelotas | 3.204 | 3.2% | 0.6% |
| Uruguaiana | 1.597 | 1.6% | 0.9% |
| Sem correspondência IBGE | 735 | 0.7% | 1.7% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 2.388 | 2.4% | 0.3% |
| Interior | 97.239 | 97.6% | 1.9% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.505.999,98 | 99% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 30.000,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GRAFFOLUZ EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA | 93630788000109 | R$ 596.795,00 |
| NOSCHANG ARTES GRÁFICAS LTDA | 07027856000108 | R$ 92.625,00 |
| SPEED PROMOCIONAL IND DE BRINDES LTDA | 15115234000151 | R$ 65.002,50 |
| PABLO SEBASTIAN MELLO | 47553295000197 | R$ 60.000,00 |
| CRITERIO COMUNICAÇÃO LTDA ME | 14938065000197 | R$ 25.000,00 |
| PATRICIA DE FATIIMA PORTA SARDA | 09351670000127 | R$ 20.000,00 |
| EDILAR DA COSTA NUNES | 36137472000 | R$ 17.000,00 |
| CLAUDIA ZANINI COSTA | 48296090015 | R$ 16.500,00 |
| GILNEI FARIAS DE LIMA | 33019312000 | R$ 16.000,00 |
| MARCUS VINICIUS BERTHIER DE ARAUJO | 31677983000 | R$ 16.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 9 | R$ 32.103.187,42 | R$ 25.783.435,78 |
| 2024 | 7 | R$ 37.483.880,00 | R$ 30.462.740,00 |
| 2025 | 9 | R$ 37.077.984,48 | R$ 32.694.985,00 |
| 2026 | 6 | R$ 37.714.471,00 | R$ 23.270.158,70 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO GRANDE DO SUL | R$ 139.804.458,90 |
| Sem informação/RIO GRANDE DO SUL | R$ 4.575.064,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 75.724.021,00 |
| Encargos especiais | R$ 47.076.808,48 |
| Urbanismo | R$ 13.659.608,00 |
| Assistência social | R$ 3.100.000,00 |
| Desporto e lazer | R$ 2.279.209,00 |
| Agricultura | R$ 1.143.812,42 |
| Indústria | R$ 500.000,00 |
| Comunicações | R$ 488.762,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 5 | R$ 2.067.183,06 | −10,8% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 8 | R$ 2.316.258,40 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 1.091.601,13 |
| Casa | 1 | R$ 771.900,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 180.000,00 |
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 17.500,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 6.181,93 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 24% das despesas foram para um único fornecedor (GRAFFOLUZ EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA); os 3 maiores somam 30%. |
| Custo por voto | R$ 25,39 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.529.753,59 de despesas para 99.627 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: NOSCHANG ARTES GRÁFICAS LTDA (outros 4); SPEED PROMOCIONAL IND DE BRINDES LTDA (outros 10); CRITERIO COMUNICAÇÃO LTDA ME (outros 6); WINDFLAG LTDA (outros 7). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.556.295,00 | R$ 15,62 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 754.189,50 | R$ 7,57 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 66.000,00 | R$ 0,66 |
| Publicidade por adesivos | R$ 45.580,00 | R$ 0,46 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 25.057,29 | R$ 0,25 |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 25.000,00 | R$ 0,25 |
| Serviços contábeis | R$ 20.000,00 | R$ 0,20 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 10.114,64 | R$ 0,10 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
