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Congresso

Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher

200 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos direitos das mulheres em sua integralidade, desde a concepção até a velhice, com foco na proteção contra qualquer tipo de abuso ou violência. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes sobre o tema. Também busca fomentar políticas públicas para as mulheres, promover debates e seminários e articular suas ações com entidades da sociedade civil e com as procuradorias das mulheres em todo o Brasil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher tem como finalidade fiscalizar, acompanhar os processos legislativos, programas e as políticas públicas destinadas à proteção, promoção e garantias de direitos das mulheres em sua integralidade.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Defender os princípios constitucionais relativos ao tema, para garantir os direitos e garantias das mulheres na sua integralidade (desde a sua concepção até a sua velhice) para que vivam com dignidade, sem sofrer qualquer tipo de abuso ou violência, seja ela, doméstica, física, patrimonial, sexual, moral ou psicológica;
  2. Defender os princípios da dignidade da pessoa humana da justiça social da transparência e do respeito ao próximo;
  3. Ampliar e qualificar as discussões e ações acerca dos direitos e garantias das mulheres, através da promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos, com vistas a promover o conhecimento e o valor Universal dos direitos das mulheres divulgando posicionamentos sobre as questões de interesse da frente;
  4. Fomentar a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres dentro do contexto dos anseios dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada;
  5. Preservar no Congresso Nacional a prática da reflexão e do debate aberto com vistas à elaboração legislativa e a fiscalização de políticas públicas para as mulheres;
  6. Acompanhar a tramitação de proposições legislativas com impacto para os direitos e garantias das mulheres, de modo a conseguir contribuir para incorporar avanços na regulamentação e reconhecimento de direitos, preservar conquistas e se opor a iniciativas que objetivem a supressão de direitos;
  7. Fiscalizar o cumprimento das normas vigentes relativas aos direitos e garantias das mulheres;
  8. Atuar em todos os setores e segmentos que visem a proteção e algum amparo das mulheres, fazendo valer os direitos e garantias das mulheres;
  9. Elaborar propostas para promover avanços ou busca de soluções de problemas relacionados aos direitos das mulheres;
  10. Articular integrar as iniciativas e atividades da frente com as ações das entidades da sociedade civil referente aos direitos e garantias das mulheres;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Yandra Moura (UNIÃO/SE).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 41 · UNIÃO 29 · REPUBLICANOS 22 · PP 18 · PSD 17 · PT 17 · MDB 15 · PODE 9 · PSB 8 · PDT 5 · PSDB 4 · PSOL 4 · PCdoB 3 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PV 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam