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Congresso

Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal

200 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da pesca artesanal e dos pescadores que a exercem, com o objetivo principal de implementar políticas públicas e ações relacionadas a essa atividade. Entre suas propostas estão buscar o reconhecimento da categoria, garantir o direito previdenciário e uma aposentadoria mais justa, manter o seguro-defeso e acompanhar políticas e a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados. Pretende ainda captar recursos para colônias e associações, promover debates e seminários, colaborar com entidades do setor e desenvolver projetos de crédito para a atividade pesqueira.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente da Pesca Artesanal tem como objetivo principal a implementação de políticas públicas e ações relacionadas à pesca artesanal.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Buscar a valorização e o reconhecimento de pescador, assim como garantir o direito previdenciário e uma aposentadoria mais justa para classe;
  2. Acompanhar políticas e ações que se relacionem com a pesca artesanal;
  3. Desenvolver projetos que viabilizem a captação de recursos para as colônias, associações, entidades e demais órgãos relacionados à pesca;
  4. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema, divulgando resultados;
  5. Promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos e entidades, visando à integração das propostas e ações no sentido de viabilizar políticas públicas para a pesca;
  6. Acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados que tratem de assuntos correlatos;
  7. Colaborar com órgãos, federações, associações e entidades relacionadas à pesca no sentido de promover a cooperação dos mesmos com o Congresso Nacional;
  8. Manutenção do seguro-defeso para a classe;
  9. Desenvolver projetos que garantam a obtenção de crédito para desenvolvimento da atividade pesqueira artesanal.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Marreca Filho (PRD/MA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 45 · UNIÃO 26 · PT 24 · PP 16 · PSD 16 · REPUBLICANOS 15 · MDB 10 · PODE 10 · PSB 7 · PDT 6 · PSOL 5 · PCdoB 4 · PSDB 4 · AVANTE 3 · PRD 3 · NOVO 2 · SOLIDARIEDADE 2 · PV 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam