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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro

198 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do apoio à pesquisa científica brasileira no Continente Antártico, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), e busca garantir a continuidade desses estudos diante dos compromissos internacionais assumidos pelo país no Tratado Antártico. Entre suas ações estão acompanhar a Política Nacional para Assuntos Antárticos e aperfeiçoar a legislação sobre o programa, influindo nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. Também pretende cooperar com órgãos governamentais na seleção e acompanhamento das atividades científicas, apoiar instituições em pesquisas na Antártica, incentivar debates e eventos, promover intercâmbio com outras frentes parlamentares e envidar esforços para permitir atividades científicas no continente.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO AO PROGRAMA ANTÁRTICO BRASILEIRO (PROANTAR) é uma entidade de direito privado, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional, tendo como objetivo garantir apoio ao prosseguimento das pesquisas realizadas no Continente Antártico por cientistas brasileiros, em face dos compromissos internacionais assumidos pelo País no Tratado Antártico, do qual é signatário.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar a Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANT_AR), manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua exequibilidade;
  2. Incentivar programas e iniciativas científicas propostos pelo Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR), organismo internacional vinculado ao Conselho Internacional das Uniões Científicas (ICSU);
  3. Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao Programa Antártico Brasileiro, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas, nas duas Casas do Congresso Nacional;
  4. Cooperar com entidades governamentais no que concerne à seleção e acompanhamento das atividades científicas do PROANTAR;
  5. Apoiar as instituições interessadas na realização de pesquisas científicas no Continente Antártico, inclusive em questões orçamentárias;
  6. Incentivar a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados à Política Nacional para Assuntos Antárticos;
  7. Promover o intercâmbio com outras frentes parlamentares, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais;
  8. Envidar esforços no sentido de permitir o desenvolvimento de atividades científicas na Antártica.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: José Rocha (UNIÃO/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 46 · UNIÃO 28 · PP 23 · PSD 19 · PT 14 · REPUBLICANOS 13 · MDB 12 · PODE 7 · PSB 6 · PSDB 6 · PDT 5 · NOVO 4 · PCdoB 4 · PSOL 3 · PV 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · REDE 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam