Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso

Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil

207 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), conferência climática da ONU prevista para 2025. Ela se propõe a atuar junto ao governo federal, estados, Distrito Federal e municípios na formulação de políticas para a COP-30 e a dialogar com a ONU e outros organismos internacionais para fortalecer a candidatura brasileira. Pretende ainda promover o debate nacional sobre meio ambiente, discutir e aperfeiçoar a legislação de combate ao desmatamento e defender a valorização de ribeirinhos e camponeses.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A instalação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil tem como objetivo promover um amplo trabalho na agenda de combate à mudança do clima, bioeconomia, conservação da biodiversidade e preservação ambiental da região amazônica.” (p. 2 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. Atuar junto ao Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de políticas públicas em todas as esferas de governo referente a realização da COP-30 no Brasil;
  2. Discutir o com os órgãos Federais e organismos internacionais um novo modelo para criar condições para a realização da COP-30 em nosso País, com um novo modelo de gestão compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  3. Promover o debate nacional sobre o meio ambiente e a COP-30;
  4. Promover estudo comparado e a integração da legislação brasileira ao sistema jurídico internacional sobre a gestão do Meio Ambiente;
  5. Discutir a cooperação internacional sobre o Meio Ambiente;
  6. Debater a atualização da legislação e do atual modelo de Meio Ambiente em nosso País;
  7. Pugnar por mecanismos de controle social dos sistemas e da gestão dos recursos visando à qualidade de vida e do ecossistema;
  8. Defender a adoção de medidas de valorização dos ribeirinhos e dos camponeses, por meio da capacitação continuada e de políticas de sustentabilidade, salário, previdência e de assistência social;
  9. Discutir, debater, promover e aperfeiçoar a legislação e as políticas de combate ao desmatamento.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Elcione Barbalho (MDB/PA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 36 · PL 23 · PSD 23 · MDB 21 · REPUBLICANOS 20 · UNIÃO 16 · PP 14 · PODE 9 · PSB 8 · PSOL 7 · PDT 6 · PCdoB 5 · PSDB 5 · PV 4 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam