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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão

231 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do setor de radiodifusão de sons e de sons e imagens, ou seja, do rádio e da TV. Propõe-se a discutir o presente e o futuro desse setor, inclusive as inovações tecnológicas, e a aprimorar a legislação para dar celeridade e desburocratizar processos na Anatel, no Ministério das Comunicações e na Ancine. Pretende também acompanhar temas de seu interesse e o processo legislativo no Congresso, promover debates e seminários e estimular a participação da sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão (FPR), com sede e foro nesta Capital Federal, é uma associação civil, de natureza política suprapartidária, sem fins lucrativos, que defende interesses comuns, com duração indeterminada e constituída por representantes de todos os segmentos de opinião política da Câmara dos Deputados.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. discutir o presente e o futuro da radiodifusão de sons e de sons e imagens;
  2. discutir propostas e aprimorar a legislação para dar celeridade e desburocratizar os processos que tramitam na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Ministério das Comunicações (MiniCom), Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e demais órgãos e poderes relacionados ao setor de radiodifusão de sons e de sons e imagens;
  3. discutir demandas e desafios do rádio e da TV, inclusive aqueles relacionados às inovações tecnológicas para o setor;
  4. acompanhar os assuntos de interesse da Frente Parlamentar no Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente suas posições;
  5. acompanhar o Processo Legislativo no Congresso Nacional envolvendo políticas inerentes ao assunto tratado por esta Frente Parlamentar;
  6. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes;
  7. estimular a participação ampla e democrática da sociedade civil nas discussões.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Cezinha de Madureira (PL/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 49 · PSD 37 · UNIÃO 28 · PP 24 · REPUBLICANOS 23 · PODE 14 · PT 14 · MDB 12 · PSDB 9 · PSB 6 · PDT 4 · SOLIDARIEDADE 3 · PRD 2 · CIDADANIA 1 · NOVO 1 · PCdoB 1 · PSOL 1 · PV 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam