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Congresso

Frente Parlamentar Mista Municipalista

221 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente reúne parlamentares em torno dos municípios brasileiros, com o objetivo de defender seus interesses sociais e econômicos e apoiar a qualidade da gestão municipal. Entre suas ações, previstas no estatuto, estão acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e aperfeiçoar a legislação de interesse dos municípios, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende acompanhar programas federais e decisões que afetem o crescimento dos municípios e difundir junto a eles a importância do apoio político aos gestores municipais.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista Municipalista, tem como objetivo estimular, proteger e defender os interesses sociais e econômicos dos municípios, visando sempre o desenvolvimento, o apoio e a qualidade da gestão, de forma a assegurar a legitimidade de seus representantes em todo o território nacional.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional, em especial matérias de interesse para o desenvolvimento dos municípios;
  2. promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de gestão dos municípios, divulgando as ações a serem implementadas;
  3. promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais para a área;
  4. procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a temas e proposições que são apreciadas pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional, observando os preceitos jurídicos constitucionais, ADIN e ADC;
  5. acompanhar os programas federais, projetos e decisões políticas que possam influenciar diretamente no crescimento e desenvolvimento dos municípios, em apoio da boa qualidade de gestão dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e consórcios públicos;
  6. acompanhar os temas de interesse no executivo, legislativo, judiciário e dos agentes financeiros de créditos, visando dar sustentação política ao desenvolvimento dos municípios e em apoio aos gestores municipais;
  7. difundir junto aos municípios a importância do apoio político para atender os objetivos dos membros executivos municipais nas ações desempenhadas junto aos órgãos governamentais.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 34 · UNIÃO 30 · PP 27 · PSD 26 · MDB 24 · REPUBLICANOS 21 · PT 17 · PSDB 9 · PSB 7 · PDT 6 · PODE 6 · PCdoB 4 · SOLIDARIEDADE 3 · PRD 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PV 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam