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Congresso

Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental

200 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata de políticas públicas de promoção da saúde mental da população em geral. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Saúde Mental e as ações de saúde mental do Poder Executivo, a buscar o aperfeiçoamento da legislação e a acompanhar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para ampliar o investimento público nessa área. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema e divulgar suas atividades à sociedade.

O que diz o estatuto

Finalidade: “uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa o estudo, desenvolvimento e manutenção de políticas públicas de promoção da saúde mental.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução;
  2. Procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à promoção de políticas sociais e econômicas eficazes para a melhoria da qualidade da promoção da saúde mental, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes nas Casas do Congresso Nacional;
  3. Acompanhar e fiscalizar ações de saúde mental no âmbito do Poder Executivo;
  4. Promover debates, congressos, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema de promoção da saúde mental;
  5. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental com as ações de outras entidades interessadas no tema;
  6. Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental para a sociedade;
  7. Monitorar as matérias de interesse junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
  8. Acompanhar e monitorar a elaboração e a execução do orçamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o objetivo de ampliar o investimento público em políticas de saúde mental;
  9. Assumir o amplo debate de todos os aspectos voltados para a promoção de políticas voltadas à saúde mental.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Pedro Campos (PSB/PE).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 41 · PSD 22 · REPUBLICANOS 22 · UNIÃO 19 · PL 14 · PSB 12 · PSOL 11 · PODE 9 · PP 9 · MDB 8 · PDT 6 · PCdoB 5 · PV 5 · AVANTE 4 · SOLIDARIEDADE 3 · CIDADANIA 2 · NOVO 2 · PRD 2 · PSDB 2 · MISSÃO 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam