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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.

197 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente envolve os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam em todo o território brasileiro. Ela busca aproximar o Parlamento dessas categorias, para que possam garantir recursos orçamentários e valorização profissional, e apoiar os temas da área. Entre suas ações estão apoiar e propor projetos de lei, buscar o fortalecimento do setor e o aumento da renda, promover capacitação, incentivar a pesquisa e realizar debates, seminários e campanhas de informação à sociedade.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar visa aproximar o Parlamento das representações de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, para que, assim, possam garantir recursos orçamentários e a valorização dos profissionais que atuam em todo território brasileiro, possibilitando uma articulação política para apoiar os temas inerentes à área.” (p. 4 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Servir de facilitadora e mediadora entre as entidades da sociedade civil que representam os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Combate às Endemias;
  2. Apoiar e propor projetos de lei e outras iniciativas legislativas que visam beneficiar o desenvolvimento do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias;
  3. Buscar o fortalecimento do setor e aumento da renda dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias;
  4. Buscar a capacitação e qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
  5. Fortalecer e incentivar a pesquisa nacional a fim de identificar, desenvolver e criar novas técnicas além de equipamentos utilizados em campo;
  6. Promover debates, reuniões, seminários e congressos sobre o tema;
  7. Divulgar e participar de eventos que ocorrem nas mais diferentes regiões do País para promoção do setor;
  8. Promover campanhas de informações à sociedade brasileira sobre os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Fred Costa (PRD/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 33 · PL 23 · REPUBLICANOS 23 · PP 19 · UNIÃO 19 · MDB 16 · PSD 15 · PSB 11 · PODE 9 · AVANTE 5 · PSOL 5 · PDT 4 · PV 4 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PCdoB 2 · NOVO 1 · PSDB 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam